Notícias

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STJ

Nova Lei de Licitações não restringe alcance de suspensão do direito de licitar aplicada sob a lei antiga

Redação

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STJ

Confissão de dívida hospitalar é anulada por erro na declaração de vontade

Redação

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STJ

Para Terceira Turma, danos morais processuais não são presumidos, e reconvenção é ação autônoma

Redação

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STF

STF invalida leis municipais que proibiam uso de linguagem neutra nas escolas

Redação

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STJ

Valor de seguro de vida resgatável pode ser penhorado quando sacado pelo próprio segurado

Redação

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STJ

Liminar de segundo grau que reduziu pensão alimentícia leva Terceira Turma a suspender prisão civil

Redação

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STJ

Reconhecimento de paternidade socioafetiva póstuma não exige manifestação formal do pai

Redação

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STF

STF afasta aposentadoria especial para vigilantes por exposição a perigo

Redação

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STJ

Anulação de ata é requisito para responsabilizar administradores por corrupção corporativa

Redação

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STJ

Globo indenizará pais de vítima de violência entre torcidas por divulgação de imagens do velório

Redação

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STF

STF decide que limitação de anuidade de conselhos profissionais não se aplica à OAB

Redação

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STF

STF invalida lei de município paranaense que instituiu programa “Escola Sem Partido”

Redação

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STJ

Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma

Redação

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STJ

Repetitivo define efeitos da quitação da dívida em imóvel com alienação fiduciária após a Lei 13.465/2017

Redação

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STJ

Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo

Redação

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