Artigos

Proteção previdenciária para a mulher na fase da maternidade
Dedica-se o artigo ao estudo dos direitos da mulher em relação ao benefício de salário-maternidade no âmbito do direito previdenciário. O intento primário é compreender a luta antiga que fez total dif

Leia mais »

 

 

A Lei de Improbidade Administrativa e sua aplicabilidade aos agentes políticos
A probidade na administração é qualidade indispensável aos agentes que nela se emprega, independentemente de sua classe, seja político, voluntário ou temporário, graças a lei n° 8.429/92 esse dever te

Leia mais »

 

 

As penas como forma de ressocialização do condenado
O artigo tem como principal objetivo contribuir com a discussão acerca da pena criminal, especificamente no que concerne à sua eficácia no âmbito da ressocialização. Portanto, usa-se a metodologia de

Leia mais »

 

 

A dignidade sexual como bem jurídico penalmente tutelado
O artigo tem por objetivo analisar e estudar a dignidade sexual como bem jurídico penalmente tutelado, de forma a compreender o instituto da dignidade sexual e todo seu arcabouço jurídico normativo br

Leia mais »

 

 

O movimento da lei e da ordem como fundamento da repressão da criminalidade organizada
O presente artigo apresentará o tema: O movimento da Lei e da Ordem como fundamento da repressão da criminalidade organizada, sendo desenvolvido através de três capítulos discorrendo sobre a definição

Leia mais »

 

 

Sistema de cotas, políticas afirmativas, direito penal seus os reflexos jurídico-penais
O presente artigo busca analisar as implicações jurídicas relacionadas ao ingresso em universidades públicas por meio do sistema de cotas, através de autodeclarações posteriormente questionadas.

Leia mais »

 

 

A aplicabilidade do acordo de não persecução penal na lei dos crimes ambientais – Lei 9.605/98
O Acordo de Não Persecução Penal foi incluído no Código de Processo Penal pela Lei 13.964/2019, o popular Pacote Anticrime, e foi influenciado por institutos de justiça consensual, como o plea bargai

Leia mais »

 

 

Viabilidade da contestação antes da busca e apreensão nas ações regidas pelo Decreto-Lei 911/69
O objetivo do presente estudo é, basicamente, o exame sobre a possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da medida liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto

Leia mais »

 

 

Lei nº 14.133/2021: A proibição de lances para obras e serviços de engenharia
Diante do quadro concreto de obras e serviços de engenharia inacabados, paralisados ou mal executados é premente que o futuro Decreto Regulamentador da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei Geral temática) atr

Leia mais »

 

 

Embargos de terceiro no Novo CPC: como funciona
Os embargos de terceiro são um remédio jurídico utilizado para combater a constrição indevida de bens para pagamento de dívidas. Neste texto, serão abordadas as principais informações sobre esse proce

Leia mais »

 

 

Soluções coercitivas entre Estados em conflitos internacionais
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre os meios coercitivos de resolver um conflito entre dois ou mais Estados podem ser definidos como certas medidas que um Estado toma

Leia mais »

 

 

A automatização do sistema de penhora online
Aos magistrados são disponibilizados recursos advindos de convênios colaborativos que são promovidos em parcerias. Sistemas informatizados que veremos ao longo do trabalho, dentre eles destaca-se a pe

Leia mais »

 

 

Princípio da dignidade humana: como surgiu e importância
O princípio da dignidade da pessoa humana é um conceito filosófico e abstrato que determina o valor inerente da moralidade, espiritualidade e honra de todo o ser humano, independente da sua condição p

Leia mais »

 

 

A Escola de Salamanca e a sua herança humanista
A Escola de Salamanca centro dos estudos universitários da Espanha e referência para toda a Europa, por estar em destaque como a nação mais próspera naquele tempo, encontra importância em sua produção

Leia mais »

 

 

Alienação Parental: resultado da evolução familiar
O presente artigo, se opera pelo método de abordagem compreensivo, o qual se dá através de revisão bibliográfica, objetivando analisar a alienação parental no contexto familiar contemporâneo, destacan

Leia mais »

 

 

Publique seus artigos ou modelos de petição no Boletim Jurídico.

Publicar
Declarações

Publicou artigos no Boletim Jurídico?

Obtenha de forma eletrônica sua declaração.

Saiba mais