Artigos

Aspectos gerais do Sistema de Registro de Preços
O Sistema de Registro de Preços surgiu como um importante instrumento que traria diversas vantagens à Administração Pública, como eficiência, celeridade e redução de custos nas contratações públicas.

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Aspectos introdutórios sobre Direitos Humanos
A evolução do conceito dos direitos humanos tem fortes laços com os desdobramentos de vários movimentos políticos, econômicos e sociais no mundo, que teve seu maior destaque com a promulgação da Decla

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Utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos ou entidades não participantes
O Sistema de Registro de Preços, amplamente utilizado pela Administração Pública devido às vantagens sofria críticas por abrir espaço para diversos casos de corrupção, particularmente no que tange à f

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Provas Periciais na ação de interdição por quadros demenciais
O tema proposto é de extrema relevância para os profissionais do Direito frente aos meios de prova em um processo judicial. Este trabalho busca demonstrar quais provas periciais são necessárias para i

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O princípio da eficiência na perspectiva do concurso público
A prática do apadrinhamento político sempre esteve presente no cenário brasileiro, mudou-se apenas a nomenclatura, desde coronelismo, clientelismo expressão usada ao se tratar das relações eleitorais

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Aplicabilidade das Excludentes Criminais pelo Delegado de Polícia
O presente trabalho tem como finalidade discorrer sobre a possibilidade de aplicação pelo Delegado de Polícia das excludentes de criminalidade no exercício de suas funções. Tal estudo irá trazer à bai

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A participação feminina no cenário político nacional: do direito ao voto às eleições presidenciais
O presente trabalho tem como objetivo descrever a luta feminista pelo direito ao voto no Brasil, apresentar as precursoras em cada principal cargo político nacional e, apontar como a sub-representativ

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A importância da medicina legal para o direito
Este artigo tem por objetivo demonstrar a importância da medicina legal para o direito. A Medicina Legal é uma especialidade concomitantemente médica e jurídica que utiliza conhecimentos técnico-cient

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Democracia e empobrecimento segundo Hans-Hermann Hoppe
O presente artigo é um estudo da obra Democracia: o deus que falhou, na qual o sociólogo e economista Hans-Hermann Hoppe promove uma dissecação do modelo democrático à luz da Economia e da História.

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Custus Vulnerabilis: a Defensoria Pública enquanto guardiã dos vulneráveis
RESUMO: A Constituição Federal de 1988 institucionalizou na Defensoria Pública a missão de viabilizar o acesso à justiça aos necessitados, por meio da prestação de assistência jurídica integral e grat

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História do Paraguai
Com suas belas paisagens naturais, sua mistura de cultura europeia e indígena, suas duas línguas oficiais (espanhol e guarani) e sua arquitetura colonial, o país é um ótimo lugar para explorar a natur

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A repercussão da quebra da Cadeia De Custódia da Prova no processo penal
O presente artigo descreve o instituto implementado no ordenamento jurídico com a aprovação da Lei Anticrime, a chamada cadeia de custódia da prova penal. O objetivo do mesmo é apresentar a repercussã

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A impenhorabilidade da pequena propriedade rural
A pequena propriedade rural familiar possui o respaldo legal da impenhorabilidade, em se tratar de propriedade, de até quatro módulos fiscais e seja local de moradia e subsistência da família. A prese

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A lei de drogas no tocante ao tratamento recuperação e reinserção social
O presente artigo tem como objetivo analisar e estudar a política nacional de drogas, no tocante ao tratamento, recuperação e reinserção social, focando o estudo nos aspectos legais acerca do confront

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A Lei Maria da Penha e suas alterações legislativas no ano de 2019
Este artigo aborda as alterações legislativas enfrentadas pela Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) durante a extensão do ano de 2019. A partir de uma compreensão geral acerca do sistema internacio

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