Artigos

O bem jurídico nos crimes sexuais e a proteção à dignidade da pessoa humana
O presente trabalho analisa os crimes sexuais, visando sua correlação com o princípio da dignidade da pessoa humana, objetivando sua proteção, como bem jurídico indisponível. O estudo é relevante e im

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Lineamentos atuais da prova emprestada
O artigo trata dos lineamentos atuais da prova emprestada, conforme a doutrina e a jurisprudência.

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Direito do Entretenimento e o Direito de Imagem
A nova tendência da área jurídica é o direito do entretenimento, que abarca diversas áreas jurídicas em prol das novidades do mercado de tecnologia, diversão e os que abarcam o entretenimento d

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Teorizações introdutórias sobre a principiologia falimentar e sua relevância no processo de constitucionalização do direito empresarial
Induvidosamente não é fácil construir uma estrutura principiológica. Aliás, não é fácil em nenhum âmbito do Direito. Nessa busca, atingir o dever ser principiológico é promover a aproximação de uma ex

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As penas restritivas de direitos e o alcance da ressocialização do condenado
O artigo tem por objetivo estudar as penas restritivas de direitos que estão presente em nosso ordenamento jurídico, bem como a ressocialização do acusado por meio delas. A metodologia utilizada é a d

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O julgamento do Tema 796 pelo STF e sua inaplicabilidade às holdings rurais
TEMA 796 STF. HOLDINGS RURAIS. ITBI. TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DE PJ EM REALIZAÇÃO DE CAPITAL.

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Limites e garantias trabalhistas
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma breve exposição do artigo 9º, §2º, inciso II, da Lei Maria da Penha. Tal medida veio para o auxílio da mulher vítima de violência doméstica que não c

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O silêncio não tem som - Quando o acusado decide responder somente as perguntas da defesa
Atualmente a advocacia criminal está enfrentando mais uma desafio nas trincheiras do combate às arbitrariedades sofridas - há tempos - por parte do judiciário: a proibição do acusado responder somente

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Adoção homoafetiva: o estigma social em paralelo com sua viabilidade psicossocial e psicosexual
A adoção homoafetiva é um tema que gera amplo debate na esfera social. Apesar da gradual aceitação da sociedade, garantias e proteção pelo Estado, ainda existe um grande tabu em torno do assunto. Dess

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“Compliance fake”: a padronização de sistemas de integridade imprestáveis
O presente artigo tem por objetivo explicar a imprestabilidade de programas de compliance de fachada, "compliance fake". Por meio de uma sucinta abordagem sobre o instituto de forma geral, objetiva-se

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Conceito e origem do Direito Tributário no Brasil
RESUMO – O presente artigo consiste em ser uma pesquisa bibliográfica que busca analisar a origem e o conceito do Direito Tributário no Brasil. Trata-se do ramo do Direito responsável pela arrecadação

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Aborto: entre o Supremo e o Congresso
Tem se acentuado a discussão acerca da legalização do aborto no Brasil, há projetos de leis no Congresso visando sua liberação e, ao mesmo tempo, houve a judicialização do tema no STF. O presente arti

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A seletividade do sistema penal resultando em um tratamento diferenciado entre indivíduos
O presente artigo visa abordar desde a construção histórica do Direito Penal, até chegar na seletividade do sistema penal, abordando sobre a dificuldade de a justiça alcançar as classes dominantes, qu

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O Estado juiz e legislador: uma análise histórica
O presente artigo é uma investigação histórica acerca do surgimento das leis sociais, do Estado e da norma jurídica de fonte estatal. O estudo foi feito através de pesquisa bibliográfica qualitativa,

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A progressão de regimes de cumprimento de penas como forma de ressocialização.
Esse artigo tem por finalidade abordar os regimes de cumprimento de pena no ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia empregada é a de compilação bibliográfica os entendimentos jurisprudenciais e

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