Artigos

Discurso flexível, as cortes e a ameaça as democracias
Diante do enfraquecimento do discurso de conceitos claros e com limites fixos, o regime democrático sofre ataques internos, que abusam das próprias leis editadas para promover um enfraquecimento do Es

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O direito à saúde mental
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre o direito à saúde mental, um estudo conceitual, histórico e da legislação. A saúde mental, como sendo uma espécie do gênero saúde,

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O pagamento da fiança e sua restituição
Cotidianamente não são raros os questionamentos e dúvidas que surgem acerca da FIANÇA e a possibilidade dela ser restituída ao acusado que a pagou. Assim, trataremos de forma breve e objetiva neste es

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Estupro como arma de coação da vítima
Vítimas de estupros são figuras constantes na história humana desde os primórdios da civilização, no entanto as narrativas giram em torno da violência contra a mulher de forma especifica, apagando os

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A dicotomia entre o Código Penal brasileiro e o Código Penal Militar
O código Penal Militar entrou em vigor em 21 de outubro de 1969 em plena Ditadura Militar, um governo de exceção instalado no país no ano de 1964, quando o Brasil era governado por militares, e de lá

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Tolerância aos intolerantes?
Análise da liberdade de expressão, a preservação do Estado democrático de Direito frente a imunidade parlamentar. Até que ponto a liberdade de expressão somada a imunidade parlamentar podem caminhar j

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A responsabilidade civil dos notários e registradores à luz da Lei nº 13.286/2016
O artigo aborda a responsabilidade civil incidente sobre o exercício a atividade notarial e registral. Atividade esta desempenhada em caráter privado, mas por delegação do Poder Público, e organizada

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A CONTRIBUIÇÃO DA PEJOTIZAÇÃO NA PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO
O presente trabalho tem como objetivo compreender a contribuição da pejotização na precarização das relações de emprego. Com o crescimento do desemprego, crises econômicas e com a revolução tecnologia

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A proteção internacional da pessoa humana
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre a proteção internacional da pessoa humana. As três grandes vertentes da proteção internacional da pessoa humana o direito internac

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O uso das mídias sociais pelos escritórios de advocacia e seus limites.
O presente artigo trata da publicidade na advocacia, evidenciando que esta contribui para que o trabalho do advogado se concretize de forma mais abrangente. Portanto, o trabalho buscou responder como

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Previdência Social: os pontos positivos e negativos quanto ao empreendedor individual
O Regime Geral de Previdência social tem uma ampla rede de cobertura para os trabalhadores da iniciativa privada. Dentre esses trabalhadores, encontra-se o empreendedor individual que a Lei Complement

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Elaboração do regulamento de licitações e contratos das empresas estatais
As estatais devem observar todos os termos da Lei nº 13.303/2016, em que se destaca a determinação constante no artigo 40, no sentido de que devem publicar e manter atualizados regulamentos internos d

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Licitações e contratos administrativos: oque mudou com a nova lei?
A sancionada Lei nº 14.133/2021, tão aguardada, é na verdade um excessivo texto legislativo que traz consigo muitas heranças das legislações e jurisprudências até então vigentes, que na busca de avanç

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A cultura do cancelamento como máscara da intolerância
A sociedade já vivenciou um período muito grande quando a regra era a intolerância em todos os esteios. A lei era pálida frente a enormidade de preconceitos, de racismo em sua mais diversa ordem e, nã

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O acórdão confirmatório como marco interruptivo da prescrição em uma interpretação teleológica
A prescrição é uma das principais garantias do cidadão frente ao poder punitivo estatal. O direito de punir do Estado, como se sabe, não é absoluto. Existem vários limites ao direito de punir do Estad

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