Artigos

O Imposto Sobre Grandes Fortunas e os Argumentos Contrários a sua Regulamentação no Brasil
O presente trabalho tem como objetivo principal de estudar a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas no Brasil, tendo em vista sua previsão na Constituição Federal de 1988. O tema se mostra d

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Segurança Nacional e Guerra Biológica: uso da atividade de inteligência para controle epidemiológico
O tema inteligência epidemiologia que é objeto deste estudo, aborda a importância de um modelo compartilhado de dados sobre saúde pública para ações governamentais de âmbito nacional e internacional.

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Guarda unilateral e compartilhada: direitos analisados quando se define uma guarda
O presente estudo tem como objetivo fazer uma análise comparativa entre a guarda compartilhada e a guarda unilateral, dando ênfase às posições mais recentes adotadas pelos Tribunais Superiores no que

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Possibilidade de estatais aderirem a ARP firmada sob a égide da Lei nº 8.666/1993
Este artigo analisa a possibilidade de estatais aderirem a ARP firmada sob a égide da Lei nº 8.666/1993 e os requisitos a serem observados para viabilizar tal situação

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Processo estrutural e a questão dos royalties do petróleo
O processo estrutural apesar de não possuir previsão específica em matéria de direito público brasileiro, nosso ordenamento possui a capacidade para albergar decisões dessa natureza, mesmo que isto im

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Elaboração do estatuto social das empresas estatais
As empresas estatais devem observar as diretrizes da Lei nº 13.303/2016 e do Decreto nº 8.945/2016 no que diz respeito à elaboração de seu estatuto social, que determinam não só o conteúdo mínimo do d

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Caminhos para uma justiça cidadã no Brasil
O artigo em questão aborda um modus operandi para as atividades judiciais crescentemente almejado no Brasil, a justiça cidadã, em presente sintonia com o neoprocessualismo e a constitucionalização de

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Resolução on-line de conflitos: reflexos jurídicos e sociais
A tecnologia faz parte do dia a dia das Cortes brasileiras, que nos últimos anos teve significativos avanços no sentido de se buscar a maior utilização da tecnologia como forma de ampliação do acesso

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A efetividade do programa de compliance sob a ótica do canal de denúncia
O presente artigo visa retratar o canal de denúncia como um instrumento valioso na aferição da efetividade do programa de compliance, sobretudo, ao lhe posicionar como ponto central face aos demais pi

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O interrogatório do réu e o entendimento do STJ no HC 585.942/MT
Artigo dedicado ao estudo da jurisprudência do STJ quanto ao interrogatório do réu em processos cuja oitiva de testemunhas necessite do uso de carta precatória.

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Dano moral: um breve estudo
Direito Civil (Responsabilidade Civil)

Dano moral: um breve estudo

Benigno Núñez Novo
158 acessos
Dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem.

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Atividade laboral desregulada: relações trabalhistas e liberdade de sindicalização na empresa Uber
A proposta deste trabalho é expor alguns entraves ao efetivo exercício da liberdade sindical, iniciando pela empresa e perpassando por teorias acerca do vínculo empregatício, e por fim, defendendo ati

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Financiamento de campanhas eleitorais no Brasil e a proposta de financiamento público exclusivo
O sistema misto de financiamento de campanhas eleitorais adotado no Brasil, que permite a utilização tanto de recursos públicos quanto de recursos privados pelos candidatos, não se mostrou imune à cor

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O concurso de agentes no infanticídio
O presente artigo tem como principal objetivo buscar pela solução do conflito fortemente presente em nosso ordenamento jurídico, qual seja a possibilidade de haver concurso de pessoas no crime de infa

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Sistema de Registro de Preços das Estatais
Este artigo aborda a existência de Sistema de Registro de Preços específico das empresas estatais, criado pela Lei nº 13.303/2016, e as repercussões da ausência de regulamentação

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