Artigos

Alternativas para uma recuperação judicial efetivaALTERNATIVAS PARA UMA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EFETIVA
O legislador entendeu por excluir alguns credores dos efeitos da recuperação judicial, conforme o art. 49, § 3º da Lei nº 11.101/2005. Diante desse cenário de entrave legal – que expõe a empresa em re

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Cristino Castro PI: um estudo sobre os poços jorrantes
A região de Cristino Castro é uma grande estância termal localizada no sudoeste do Piauí, suas águas mornas surgiram devido ao ciclo do magma que penetra na rocha permeável fazendo uma onda de calor q

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Lineamentos sobre a inconstitucionalidade da impronúncia no rito do júri
O presente artigo visa discutir a inconstitucionalidade da decisão de impronúncia no processo penal, questionando as consequências jurídicas do regime da dúvida na primeira fase do rito especial do jú

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A aplicabilidade dos princípios da precaução, da prevenção e da responsabilidade objetiva do Estado nas enchentes e deslizamentos
A presente pesquisa tem como objetivo discorrer sobre o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como dever do Poder Público de assim mantê-lo, sob o prisma da aplicabilidade

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O namoro qualificado e suas características
O presente propõe-se analisar as características do namoro qualificado de modo que fique claro sua distinção em relação ao namoro simples e principalmente quanto a União Estável. A justificativa para

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Redimensionamento da subordinação jurídica para os teletrabalhadores
O presente artigo tem por objetivo, trazer uma ressignificação sobre o conceito de subordinação jurídica, com o intuito de compreender suas ramificações de modo abrangente, utilizando para tanto a met

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A importância da extensão da tutela penal para animais no crime de omissão de socorro
O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de todos, e, conforme a Constituição Federal, o poder público possui o papel de assegurar a sua efetividade, não apenas buscando mei

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A saúde na Constituição Federal de 1988
ARTIGO 196: Saúde é direito de todos. É dever do estado garantir a saúde por meio de políticas sociais e econômicas. O objetivo é reduzir o risco de doença com acesso universal e igualitário às ações

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A importância do novo FUNDEB para a educação básica
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise da importância do novo FUNDEB para a educação básica.

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É preciso pacificar as regras sobre a prescrição punitiva dos Tribunais de Contas
O artigo busca definir os parâmetros que tutelam a prescrição da pretensão punitiva e a prescrição intercorrente no TCU e nos Tribunais de Contas dos entes subnacionais, analisando a aplicabilidade ou

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Os reflexos da psicopatia no âmbito do Direito Penal
O presente artigo científico tem como objetivo analisar o enquadramento do criminoso acometido de psicopatia no Sistema Penal Brasileiro, sendo as sanções disciplinadas no Código Penal vigente. Partir

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Negociação e Mediação como métodos adequados de solução de conflitos ambientais
O artigo que ora se apresenta tem por objetivo discorrer sobre os institutos da negociação e da mediação como métodos adequados de resolução de conflitos ambientais, evidenciado, para tanto, a importâ

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Democracia E Direitos Humanos: A inclusão democrática
O presente artigo tem como objetivo discutir a relação entre Democracia e Direitos Humanos, com foco na inclusão democrática. Expõe, inicialmente, uma rápida reconstrução histórica sobre Democracia e,

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Os Reflexos do Princípio da Cooperação no Processo Administrativo
O Princípio da Cooperação, advindo pelo Código de Processo Civil, pode ser considerado uma novidade no âmbito jurídico e um novo modelo de processo, que visa igualar as partes da relação jurídica, à f

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A atuação do detetive particular na investigação criminal
Este texto busca esclarecer dúvidas referentes à atividade de detetive particular quando vinculada à investigação criminal, segundo aspectos da Lei 13.432/2017 que regulamenta a profissão. Para cumpri

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