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Democracia E Direitos Humanos: A inclusão democrática
O presente artigo tem como objetivo discutir a relação entre Democracia e Direitos Humanos, com foco na inclusão democrática. Expõe, inicialmente, uma rápida reconstrução histórica sobre Democracia e,

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A possibilidade de alteração do nome e do sexo no Registro Civil do transexual
A presente pesquisa tem como objetivo apresentar algumas definições de transexualidade, tratando entender a cirurgia de redesignação de sexual como um desejo ligado aos(às) transexuais, buscando demon

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O impedimento da doação de sangue por homens homossexuais à luz do princípio da isonomia formal
No ano de 2014 fora promulgada a Resolução de Diretrizes Colegiadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 34, nela estava contido o disposto que os homens homossexuais que tiverem tido relaçõ

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A efetivação do princípio da dignidade humana no combate ao racismo estrutural no Brasil
O presente artigo tem por escopo verificar a Efetivação do Princípio da Dignidade Humana no Combate ao Racismo Estrutural no Brasil. A discriminação fere de forma cruel a dignidade do ser humano. O ra

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