Artigos

As penas como forma de ressocialização do condenado
O artigo tem como principal objetivo contribuir com a discussão acerca da pena criminal, especificamente no que concerne à sua eficácia no âmbito da ressocialização. Portanto, usa-se a metodologia de

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A dignidade sexual como bem jurídico penalmente tutelado
O artigo tem por objetivo analisar e estudar a dignidade sexual como bem jurídico penalmente tutelado, de forma a compreender o instituto da dignidade sexual e todo seu arcabouço jurídico normativo br

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O movimento da lei e da ordem como fundamento da repressão da criminalidade organizada
O presente artigo apresentará o tema: O movimento da Lei e da Ordem como fundamento da repressão da criminalidade organizada, sendo desenvolvido através de três capítulos discorrendo sobre a definição

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O delito de perseguição (Stalking): continuidade normativo-típica ou abolitio criminis?
O presente estudo versa sobre a introdução do crime de perseguição (stalking) no diploma jurídico penal. Tal dispositivo tem gerado discussões entre os operadores de direito. Salienta-se que outro dis

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Estupro como arma de coação da vítima
Vítimas de estupros são figuras constantes na história humana desde os primórdios da civilização, no entanto as narrativas giram em torno da violência contra a mulher de forma especifica, apagando os

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O acórdão confirmatório como marco interruptivo da prescrição em uma interpretação teleológica
A prescrição é uma das principais garantias do cidadão frente ao poder punitivo estatal. O direito de punir do Estado, como se sabe, não é absoluto. Existem vários limites ao direito de punir do Estad

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Exclusão social e estatal de egressos do sistema penitenciário em oposição a ressocialização
O desenvolvimento do presente estudo visa demonstrar práticas sociais do mercado de trabalho e de certames públicos que excluem da inserção social plena reeducandos e egressos do sistema penitenciário

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Reflexão histórica da pena de morte frente a um abolicionismo moderado
O presente artigo estuda a polêmica aplicação da pena de morte sob a ótica abolicionista de uma maneira moderada. O Objetivo é analisar tal tema, particularizando sua aplicação ao longo da história no

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O fracasso do sistema carcerário brasileiro
O Sistema Carcerário do Brasil é o pior do mundo. Não existe a prática da Dignidade da Pessoa Humana, do Direito Universal da Pessoa Humana, do Respeito à Vida Humana. Os governos de todos os Estado

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Como desvendar se um disparo foi a curta ou longa distância no homicídio
Trata-se de um artigo, que visa descrever como identificar em um caso de homicídio por disparo de arma de fogo, se o disparo foi a curta ou longa distância, com a simples observação do corpo da vítima

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O concurso de agentes no infanticídio
O presente artigo tem como principal objetivo buscar pela solução do conflito fortemente presente em nosso ordenamento jurídico, qual seja a possibilidade de haver concurso de pessoas no crime de infa

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Condição das mães gestantes à luz do sistema carcerário: interfaces com o sistema penal brasileiro
O presente artigo aborda a condição das gestantes, mães, puérperas à luz do sistema carcerário em diálogo com as disposições legais do sistema penal brasileiro. A partir de uma análise geral atinente

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Aplicabilidade das Excludentes Criminais pelo Delegado de Polícia
O presente trabalho tem como finalidade discorrer sobre a possibilidade de aplicação pelo Delegado de Polícia das excludentes de criminalidade no exercício de suas funções. Tal estudo irá trazer à bai

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A lei de drogas no tocante ao tratamento recuperação e reinserção social
O presente artigo tem como objetivo analisar e estudar a política nacional de drogas, no tocante ao tratamento, recuperação e reinserção social, focando o estudo nos aspectos legais acerca do confront

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A Lei Maria da Penha e suas alterações legislativas no ano de 2019
Este artigo aborda as alterações legislativas enfrentadas pela Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) durante a extensão do ano de 2019. A partir de uma compreensão geral acerca do sistema internacio

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