Artigos

Nova prisão preventiva no Tribunal do Júri do pacote anticrime
Trata-se de artigo jurídico analisando nova hipótese de prisão preventiva no âmbito do júri em conformidade com o pacote anticrime.

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Negativa de autoria no Tribunal do Júri
Trata-se de artigo jurídico sobre a tese defensiva da negativa de autoria e o princípio do in dubio pro reo aplicado no âmbito do tribunal do júri.

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Legítima defesa no Tribunal do Júri
Trata-se de artigo jurídico sobre o instituto da legítima defesa aplicada no tribunal do júri, bem como os seus requisitos legais.

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As alterações no Código Penal Militar com a Lei 13.491/2017 e sua implicação prática
O Direito Penal Militar é um ramo do direito Público, uma justiça especializada em processar e julgar crimes cometidos por militares ou até mesmo por civis. Em outubro de 2017 foi sancionada a Lei 13.

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A pensão alimentícia enquanto garantia prevista na Lei Maria da Penha
A violência doméstica contra a mulher, praticada, usualmente, pelo seu cônjuge, configura um problema social de difícil erradicação, especialmente por se encontrar tão intrinsecamente enraizado na cul

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A (in)eficiência do regime semiaberto
O trabalho a seguir busca analisar a (in)eficiência do regime semiaberto. A Lei de Execuções Penais, considerada um grande avanço em termos legislativos quanto ao que se refere a termos humanitários n

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A (in)eficácia das medidas protetivas na Lei Maria da Penha
O presente trabalho analisa a violência doméstica e familiar sofrida pela mulher. Tem como objetivo principal analisar se as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 2006)

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