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Resíduos Sólidos: Políticas Públicas aplicadas pelo Estado e a conscientização da sociedade
O meio ambiente é considerado como um direito difuso, devido sua ampla transindividualidade, sendo ainda de natureza indivisível, isto é, um bem pertencente a coletividade, constitucionalmente reconhe

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Violência Rural: direito de propriedade, desmatamento e queimadas
O presente artigo trata dos conflitos no campo existentes no Brasil e, mais especificamente, na região Amazônica – tendo em vista a maior concentração de área verde nesta localidade -, em razão de div

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Divulgação de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação pelos órgãos ambientais
O presente trabalho é um parecer, sob forma de artigo explicativo, que aborda a necessidade dos entes públicos ambientais divulgarem as áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação, observando o qu

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