quinta, 25 de abril de 2024
Direito Processual Penal
O código Penal Militar entrou em vigor em 21 de outubro de 1969 em plena Ditadura Militar, um governo de exceção instalado no país no ano de 1964, quando o Brasil era governado por militares, e de lá
A dicotomia entre o Código Penal brasileiro e o Código Penal Militar
Lucas Emanuel Bastos Polari
Direito Processual Penal
Artigo dedicado ao estudo da jurisprudência do STJ quanto ao interrogatório do réu em processos cuja oitiva de testemunhas necessite do uso de carta precatória.
O interrogatório do réu e o entendimento do STJ no HC 585.942/MT
Wanderson Maia Bento
Direito Processual Penal
O presente artigo visa discutir a inconstitucionalidade da decisão de impronúncia no processo penal, questionando as consequências jurídicas do regime da dúvida na primeira fase do rito especial do jú
Lineamentos sobre a inconstitucionalidade da impronúncia no rito do júri
Filipe Maia Broeto
Direito Processual Penal
Uma das teses defensivas modernas que podem ser sustentadas no tribunal do júri é a inexigibilidade de conduta diversa, uma exculpante, que afasta a culpabilidade do crime.
Inexigibilidade de conduta diversa no Tribunal do Juri
Osny Brito da Costa Junior
Direito Processual Penal
Algumas notas sobre o acordo de não persecução penal (Art. 28-A do CPP)
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Direito Processual Civil
Pedido de reconsideração no processo civil: hipóteses de cabimento
Flávia Moreira Guimarães Pessoa
Direito Processual Civil
