Artigos

Inexigibilidade de conduta diversa no Tribunal do Juri
Uma das teses defensivas modernas que podem ser sustentadas no tribunal do júri é a inexigibilidade de conduta diversa, uma exculpante, que afasta a culpabilidade do crime.

Leia mais »

 

 

Acordo de não persecução penal e suas (relevantes) implicações no processo penal brasileiro
Busca-se, por meio do presente artigo, analisar as principais modificações introduzidas no processo penal brasileiro com a criação, pelo "Pacote Anticrime", do artigo 28-A, no Estatuto Processual Pena

Leia mais »

 

 

A colaboração premiada utilizada como uma ferramenta de investigação do crime organizado no âmbito da máquina estatal
Também conhecida como Lei das Organizações Criminosas, a Lei Nº 12.850, foi promulgada no ano de 2013, no intuito de estabelecer um novo regime jurídico para os crimes de ocultação de bens, direitos e

Leia mais »

 

 

Publique seus artigos ou modelos de petição no Boletim Jurídico.

Publicar
Declarações

Publicou artigos no Boletim Jurídico?

Obtenha de forma eletrônica sua declaração.

Saiba mais