Artigos

Direito Penal

A proteção do bem jurídico administrativo e a análise do crime de peculato

Carlos Antônio Bernades Valadão e Adriano Gouveia Lima

4.180 acessos

O presente trabalho de monografia apresentará o tema: A proteção do bem jurídico administrativo e a análise do crime de peculato, sendo desenvolvido através de três capítulos discorrendo sobre a defin

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Direito Processual Penal

O acordo de não persecução penal e os seus requisitos

Thalitton Ruisther de Godoi Souza e Adriano Gouveia Lima

4.337 acessos

O artigo tem por objetivo estudar a importância do Acordo de não persecução penal, inserido no sistema brasileiro por meio da Resolução nº 181/2017, emendada pela Resolução nº 183/2018 do Conselho Nac

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Direito Previdenciário

Proteção previdenciária para a mulher na fase da maternidade

Maria Eduarda Alves de Alencar e Daíse Alves

3.610 acessos

Dedica-se o artigo ao estudo dos direitos da mulher em relação ao benefício de salário-maternidade no âmbito do direito previdenciário. O intento primário é compreender a luta antiga que fez total dif

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Direito Administrativo

A Lei de Improbidade Administrativa e sua aplicabilidade aos agentes políticos

Samuel Iury de Bessa Oliveira, Alessandro Gonçalves da Paixão

5.469 acessos

A probidade na administração é qualidade indispensável aos agentes que nela se emprega, independentemente de sua classe, seja político, voluntário ou temporário, graças a lei n° 8.429/92 esse dever te

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Direito Penal

As penas como forma de ressocialização do condenado

Adriano Gouveia Lima e Esther Mendonça de Nascimento

7.135 acessos

O artigo tem como principal objetivo contribuir com a discussão acerca da pena criminal, especificamente no que concerne à sua eficácia no âmbito da ressocialização. Portanto, usa-se a metodologia de

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Direito Penal

A dignidade sexual como bem jurídico penalmente tutelado

Taís Flávia Ferreira Costa da Silva e Adriano Gouveia Lima

7.414 acessos

O artigo tem por objetivo analisar e estudar a dignidade sexual como bem jurídico penalmente tutelado, de forma a compreender o instituto da dignidade sexual e todo seu arcabouço jurídico normativo br

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Direito Penal

O movimento da lei e da ordem como fundamento da repressão da criminalidade organizada

Piettrice Dorsky Barroso Silva e Adriano Gouveia Lima

5.917 acessos

O presente artigo apresentará o tema: O movimento da Lei e da Ordem como fundamento da repressão da criminalidade organizada, sendo desenvolvido através de três capítulos discorrendo sobre a definição

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Direitos Humanos

Sistema de cotas, políticas afirmativas, direito penal seus os reflexos jurídico-penais

Filipe Maia Broeto e Fernando Cesar de Oliveira Faria

3.091 acessos

O presente artigo busca analisar as implicações jurídicas relacionadas ao ingresso em universidades públicas por meio do sistema de cotas, através de autodeclarações posteriormente questionadas.

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Direito Processual Penal

A aplicabilidade do acordo de não persecução penal na lei dos crimes ambientais – Lei 9.605/98

Cláudia Schirmann Vilemar e Sofia Aparecida Cavalcanti Paulino

66 acessos

O Acordo de Não Persecução Penal foi incluído no Código de Processo Penal pela Lei 13.964/2019, o popular Pacote Anticrime, e foi influenciado por institutos de justiça consensual, como o plea bargai

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Direito Processual Civil

Viabilidade da contestação antes da busca e apreensão nas ações regidas pelo Decreto-Lei 911/69

Ygreville Gasparin Garcia

2.865 acessos

O objetivo do presente estudo é, basicamente, o exame sobre a possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da medida liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto

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Direito Administrativo

Lei nº 14.133/2021: A proibição de lances para obras e serviços de engenharia

Alberto de Barros Lima

1.605 acessos

Diante do quadro concreto de obras e serviços de engenharia inacabados, paralisados ou mal executados é premente que o futuro Decreto Regulamentador da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei Geral temática) atr

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Direito Processual Civil

Embargos de terceiro no Novo CPC: como funciona

Tiago Fachini

4.297 acessos

Os embargos de terceiro são um remédio jurídico utilizado para combater a constrição indevida de bens para pagamento de dívidas. Neste texto, serão abordadas as principais informações sobre esse proce

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Direito Internacional

Soluções coercitivas entre Estados em conflitos internacionais

Benigno Núñez Novo

1.258 acessos

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre os meios coercitivos de resolver um conflito entre dois ou mais Estados podem ser definidos como certas medidas que um Estado toma

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Direito Processual Civil

A automatização do sistema de penhora online

Jessica Lima Araújo

1.985 acessos

Aos magistrados são disponibilizados recursos advindos de convênios colaborativos que são promovidos em parcerias. Sistemas informatizados que veremos ao longo do trabalho, dentre eles destaca-se a pe

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Teoria Geral do Direito

Princípio da dignidade humana: como surgiu e importância

Tiago Fachini

5.612 acessos

O princípio da dignidade da pessoa humana é um conceito filosófico e abstrato que determina o valor inerente da moralidade, espiritualidade e honra de todo o ser humano, independente da sua condição p

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STJ

STF

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