Direito da Inf. e Juventude

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Ação de investigação de paternidade frente à recusa paterna de realização de exame pericial sob a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente

Ronaldo Diniz Pereira

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A eficácia da aplicação da justiça restaurativa na medida socioeducativa

Isabelly Borges Chiamulera e Teófilo Lourenço de Lima

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Trabalho infanto-juvenil e o ordenamento jurídico pátrio: abordagem analítica

Thais Nina Silva Cidreira

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Convivência familiar: um direito do adolescente privado de liberdade

Dalva Felipe de Oliveira e Heloísa Rodrigues de Souza Fonseca

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Depoimento sem dano: vantagens e desvantagens do procedimento previsto na Lei nº 13.431/2017

Naiane Félix Pressler e Rubens Alves da Silva

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Concepções de Infância ao Longo da História e a Evolução Jurídica do Direito da Criança

Antonio José Cacheado Loureiro; Amanda Cristina Ferreira da Silva

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Das medidas socioeducativas e seus aspectos históricos

Edson de Sousa Brito e Cássio Vinícius Nascimento Pires.

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Trabalho Artístico Infantil

Thais Luana de Oliveira Muniz e Karine Alves Gonçalves

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Do instituto da adoção como instrumento de concretização do princípio da busca pela felicidade

Rafael Guimarães de Oliveira e Tauã Lima Verdan Rangel

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Criança e adolescente: uma perspectiva sobre seus direitos

Jaine Souza dos Santos

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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Proteger crianças e adolescentes necessitados é preciso, mas sem ser condescendentes com a criminalidade e violência juvenis

José Marcos do Nascimento

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Adoção à brasileira. O rigor da lei ou o bom senso?

Geandré Gomides

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A Construção do Meio Ambiente Educacional à luz da Doutrina da Proteção Integral da Criança e do Adolescente

Tauã Lima Verdan Rangel

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Internação no ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: uma medida de ressocialização e "desintoxicação" social

Lucas Seabra de Campos

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O transporte e a hospedagem de criança e adolescente no território nacional sem a presença de um dos genitores

Geandré Gomides

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