Artigos (Direito da Inf. e Juventude)

Artigos

Direito da Inf. e Juventude

A política nacional de atenção integral à saúde de adolescentes em conflito com a lei (PNAISARI)

Israel Pinheiro Rocha Costa e Kathiussa Costa Leite Cardoso

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O Estatuto da Criança e do Adolescente traz dentre seus princípios fundamentais que crianças e adolescentes são prioridade absoluta. Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA) retrato

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Direito da Inf. e Juventude

A criança em conflito com a lei

Wilians Alencar Coelho Junior

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O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a situação da criança em conflito com a lei à luz da legislação estatutária. Necessário se faz conhecer a perspectiva histórica que envolveu o direito

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Direito da Inf. e Juventude

Adoção homoafetiva: o estigma social em paralelo com sua viabilidade psicossocial e psicosexual

Izabella Martins Caetité Lopes Cançado

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A adoção homoafetiva é um tema que gera amplo debate na esfera social. Apesar da gradual aceitação da sociedade, garantias e proteção pelo Estado, ainda existe um grande tabu em torno do assunto. Dess

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Direito da Inf. e Juventude

A doutrina de proteção integral da criança e do adolescente a tutela criminal do menor.

Adriano Gouveia Lima e Amanda Luisa Rocha Santos

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O presente texto científico tem por objetivo estudar a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, a tutela criminal do menor. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica co

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Direito da Inf. e Juventude

A violência intrafamiliar e os dispositivos protecionais voltados para a criança e o adolescente contidos no ECA

Vladir Martins Ribeiro

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O abuso e a violência contra a criança e o adolescente é considerado um problema social de difícil erradicação, por conta de suas raízes histórico-culturais, sua natureza multifatorial e, principalmen

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Direito da Inf. e Juventude

Ação de investigação de paternidade frente à recusa paterna de realização de exame pericial sob a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente

Ronaldo Diniz Pereira

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O presente trabalho traça reflexões sobre os artigos 231 e 232 do Código Civil, que tratam da perícia médica e consequente a recusa injustificada da parte do possível genitor em submeter-se à realizaç

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