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O julgamento do Tema 796 pelo STF e sua inaplicabilidade às holdings rurais
TEMA 796 STF. HOLDINGS RURAIS. ITBI. TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DE PJ EM REALIZAÇÃO DE CAPITAL.

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Conceito e origem do Direito Tributário no Brasil
RESUMO – O presente artigo consiste em ser uma pesquisa bibliográfica que busca analisar a origem e o conceito do Direito Tributário no Brasil. Trata-se do ramo do Direito responsável pela arrecadação

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A tributação do e-comerce pelo ICMS e os conflitos normativos
O sistema de partilha do ICMS entre as operações interestaduais destinado a consumidor final não contribuinte estabelecido pelo sistema tributário nacional concebido pela Constituição da República Fed

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A responsabilidade tributária por substituição dos órgão públicos na retenção de tributos federais
A Responsabilidade Tributária deriva da possibilidade da Lei atribuir a responsabilidade do crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da obrigação tributária. O presente artigo s

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