Segunda-feira, 28 de setembro de 2026 • Edição 1312 • Ano XXVI • ISSN 1807-9008

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Direito do Trânsito

Artigos jurídicos na área de Direito do Trânsito, com conteúdo doutrinário, análises e reflexões acadêmicas.

18 conteúdo(s) encontrados.

A importância da fiscalização eletrônica para a manutenção da segurança viária

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As competências do CONTRAN e os simuladores de direção veicular

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A Efetividade Do Termo De Constatação De Sinais De Alteração Da Capacidade Psicomotora – TCSACP – Na Responsabilização Penal Do Motorista No Trânsito Brasileiro

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Assédio moral: uma afronta ao pricípio da dignidade da pessoa humana

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A Aplicação de Sanções Administrativas no Direito de Trânsito

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Omar Heni Sarraff e Salete Siqueira Sarraff

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Dayse Coelho de Almeida

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CONTRAN, Carteira de Motorista e cidadania

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João José Leal

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O Código de Trânsito Brasileiro e o Analfabeto

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João José Leal

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