Artigos (Direito Constitucional)

Artigos

Direito Constitucional

(Des)criminalização do aborto: altercações sobre a inteligência do tema

Carmen Ferreira Saraiva

161 acessos

Resumo: O ordenamento jurídico está apoiado nos princípios fundamentais, incluindo o direito à vida do nascituro. A legislação positivada criminaliza o aborto, exceto nas hipóteses permissivas de natu

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Direito Constitucional

Discurso flexível, as cortes e a ameaça as democracias

Leão Pereira Neto

96 acessos

Diante do enfraquecimento do discurso de conceitos claros e com limites fixos, o regime democrático sofre ataques internos, que abusam das próprias leis editadas para promover um enfraquecimento do Es

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Direito Constitucional

Tolerância aos intolerantes?

Ilnah Toledo Augusto

427 acessos

Análise da liberdade de expressão, a preservação do Estado democrático de Direito frente a imunidade parlamentar. Até que ponto a liberdade de expressão somada a imunidade parlamentar podem caminhar j

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Direito Constitucional

Família Homoafetiva: Judicialização “Versus” Omissão Legislativa

Carmen Ferreira Saraiva

411 acessos

Resumo: A humanização das relações sociais, que se encontra em constante movimento, tem como base os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia, que são fundamentos republi

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Direito Constitucional

Os novos discursos dos agentes políticos brasileiros no cenário da ordem jurídica nacional no tocante à dilapidação das riquezas fazendárias (públicas)

José Marcos do Nascimento

862 acessos

A sociedade brasileira sempre tomou conhecimento dos desvios de valores e bens públicos, por parte dos integrantes da administração estatal – na figura dos agentes políticos ou dos agentes públicos -,

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Direito Constitucional

Mandado de Segurança à luz da Constituição e da Lei n° 12.016/2009

Alexandro Marcos de Abreu e Marciel Schuavab Macedo

1 acessos

O presente artigo científico tem como objetivo abordar os principais aspectos, bem como as peculiaridades do Mandado de Segurança, para tanto, será feita uma análise do referido remédio constitucional

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Direito Constitucional

Processo estrutural e a questão dos royalties do petróleo

Leão Pereira Neto

357 acessos

O processo estrutural apesar de não possuir previsão específica em matéria de direito público brasileiro, nosso ordenamento possui a capacidade para albergar decisões dessa natureza, mesmo que isto im

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Direito Constitucional

Atividade laboral desregulada: relações trabalhistas e liberdade de sindicalização na empresa Uber

Gustavo Henrique Soares Rodrigues

370 acessos

A proposta deste trabalho é expor alguns entraves ao efetivo exercício da liberdade sindical, iniciando pela empresa e perpassando por teorias acerca do vínculo empregatício, e por fim, defendendo ati

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Direito Constitucional

A saúde na Constituição Federal de 1988

Benigno Núñez Novo

622 acessos

ARTIGO 196: Saúde é direito de todos. É dever do estado garantir a saúde por meio de políticas sociais e econômicas. O objetivo é reduzir o risco de doença com acesso universal e igualitário às ações

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Direito Constitucional

Crise de legimidade da Suprema Corte brasileira e do paradigma do controle de constitucionalidade

Atos Henrique Fernandes

487 acessos

o presente artigo apresenta, no estudo do dilema, Constitucionalismo versus Democracia, uma explicação para atual crise de legitimidade do Supremo Tribunal Federal e seu controle de constitucionalidad

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Direito Constitucional

Federalização da atividade bombeiro militar no Brasil

Alexandre Viana Jardim

1.010 acessos

O presente artigo pretende abordar a viabilidade jurídica de uma possível federalização dos atuais Corpos de Bombeiros Militares Estaduais, transformando-os em uma única corporação intitulada aqui de

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Direito Constitucional

Judicialização da saúde: impactos da judicialização da saúde no orçamento do estado do Tocantins

Eva Claudia Folha De Sousa

1.098 acessos

A insuficiência de alguns tratamentos de saúde ofertados pelo governo é na maioria das vezes contestada via ação judicial. O aumento da judicialização deixa claro que grande parte da população entende

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Direito Constitucional

Direitos fundamentais frente ao sistema carcerário brasileiro

Reginaldo Pires de Almeida

3.755 acessos

O estudo versa sobre os direitos fundamentais frente ao sistema carcerário brasileiro. Flagrantes são os casos de violações ao princípio da dignidade da pessoa humana no sistema carcerário brasileiro

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Direito Constitucional

A organização dos poderes e as distorções e ameaças a alguns serviços públicos essenciais e vitais

José Marcos do Nascimento

444 acessos

RESUMO: A existência dos serviços públicos e dos servidores consequentemente é milenar, pois existe desde as civilizações mais longínquas, de forma organizada ou não, onde o principal propósito da cri

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Direito Constitucional

Os direitos fundamentais do homem

Edson Generozo de Oliveira Júnior e Rubens Alves da Silva

824 acessos

O presente artigo visa discorrer a respeito dos direitos fundamentais em sentido amplo não esgotando o referido tema mas dando ao leitor a base para compreensão do mesmo, passando pela evolução histór

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