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Direito Constitucional

Artigos jurídicos na área de Direito Constitucional, com conteúdo doutrinário, análises e reflexões acadêmicas.

402 conteúdo(s) encontrados.

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A obrigação constitucional do Executivo de repassar o valor integral do duodécimo ao Legislativo

André L. Borges Netto

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Limitações constitucionais e tributárias da CPMF

Celso Oliveira

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Projeto de lei de armas de fogo - Inconstitucionalidade flagrante

Alexandre Demetrius Pereira

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Poder Judiciário decide: CPMF é inconstitucional: Artigo e três decisões sobre o assunto

Celso Oliveira

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A inconstitucionalidade do imposto sobre diárias para viagens do servidor público

Eury Pereira Luna Filho

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Emendas inconstitucionais

José Mª Martínez

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Democracia e mídia

Leão Pereira Neto

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O surgimento do direito ao esquecimento e a sua relação com a liberdade de expressão

Nara Alves Carlos e Emanuelle Araújo Correia

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Judicialização da saúde: um estudo das alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Belkia Quixabeira Milhomem e Wellington Gomes Miranda

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Desmilitarização da polícia militar: uma afronta ao estado democrático de direito

Marcos Roberto Santos Faria

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Saúde versus reserva do possível: má gestão dos recursos públicos ou respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal?

Elisária Santos de Barros

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Cláusulas pétreas e suas possibilidades de alteração

Ancelmo Melo de França e Rubens Alves da Silva

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Liberdade de imprensa e de expressão e o direito à intimidade

Leandro Barroso Félix e Rubens Alves da Silva

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Acesso de pessoas com deficiência a educação em Manaus

Anne Daniele Pereira Rodrigues

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Mínimos existenciais versus teoria da reserva do possível: o conflito para a efetividade dos direitos sociais

Priscilla de Paula Reyes Marinho; Aldenize da Silva Ferreira; Rubens Alves da Silva e Ingo Dieter Pietzsch

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