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1 Procuração ad judicia (1648148 acessos)
2 Habeas Corpus (1303043 acessos)
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STJ: Desconsideração inversa da personalidade jurídica produz efeitos até a extinção da execução
STJ: IRDR não pode ser admitido após julgamento de mérito do recurso ou da ação originária
STF: Escolas de Alagoas devem fornecer cadeiras adaptadas apenas para alunos com deficiência física
Convivência familiar: um direito do adolescente privado de liberdade Dalva Felipe de Oliveira e Heloísa Rodrigues de Souza Fonseca
Afinal, portar munição de arma de fogo é crime? Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Direito penal brasileiro: uma breve análise evolutiva Hélio Rocha da Costa e Rubens Alves da Silva
Ano XVIII Número 1660 ISSN 1807-9008
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