STJ: Simples modificação do nome da ação não afasta decadência e prescrição
 

STJ: Justiça do Rio vai apurar lucro de farmácia com uso indevido de imagem da atriz Giovanna Antonelli
 

STJ: Título executivo extrajudicial não serve para compensação com título judicial
 

A prestação da educação em âmbito familiar na Constituição Federal de 1988
Hugo Garcez Duarte e Hevillyn Eduarda F. S. de Oliveira
 

Uma análise do trabalho escravo no Estado do Tocantins
Alanna Rodrigues Cavalcante e Igor de Andrade Barbosa
 

Indenização em desapropriação por necessidade ou utilidade pública
Valéria Miranda Reis e Vinícius Pinheiro Marques