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Agravo de instrumento é o recurso adequado contra decisão em incidente de suspeição, decide Terceira Turma

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Para Terceira Turma, depósito em execução não vai para juízo universal após falência da devedora

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Sem recurso do MP, assistente de acusação pode impugnar decisão que rejeita a denúncia

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Para Sexta Turma, roubo contra motorista de aplicativo em serviço merece aumento de pena