•  
• Modelos cíveis
• Modelos criminais
• Modelos trabalhistas
• Modelos previdenciários
•  
• Envie seu modelo

STJ

Honorários advocatícios são cabíveis se desconsideração da personalidade jurídica for negada, define Corte Especial

STJ

Imóvel de espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido

STF

STF mantém reprovação em concurso público de candidato investigado por importunação sexual

STJ

Premeditação pode incidir sobre a culpabilidade na dosimetria da pena, confirma Terceira Seção em repetitivo