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STF

Celular esquecido em cena do crime pode ser usado como prova, decide STF

STJ

Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor, decide Quarta Turma

STJ

Empresas que integram conglomerado societário podem responder solidariamente por crimes da Lei Anticorrupção

STJ

Crime de falsa identidade não exige obtenção de vantagem e se consuma no ato de fornecer dado incorreto