Quarta-feira, 21 de outubro de 2026 • Edição 1315 • Ano XXVI • ISSN 1807-9008

Artigos

Direito Público

Artigos jurídicos na área de Direito Público, com conteúdo doutrinário, análises e reflexões acadêmicas.

51 conteúdo(s) encontrados.

A importância do novo FUNDEB para a educação básica

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Benigno Núñez Novo

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Breve nota sobre a evolução da tutela jurídica dos interesses difusos e coletivos no Brasil

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Causas de expansão da tutela jurídica dos interesses difusos e coletivos a partir do século XX

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Direito de greve dos policiais civis em face das recentes decisões dos tribunais

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Claudenir da Silva Rabelo

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Agentes políticos: Lei de Improbidade Administrativa versus Lei dos Crimes de Responsabilidade

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Ricardo Hoeveler Costa

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A Judicialização Da Política No Brasil E A Crise De Representatividade

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Eduardo Zauli Gomes

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O Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) em exame: Singelas Ponderações à Lei nº 12.343/2010

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Tauã Lima Verdan Rangel

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A Extensão da Locução "Atividade Urbanística" em sede de Meio Ambiente Artificial: Explicitações ao Estatuto das Cidades

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Tauã Lima Verdan Rangel

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Análise ao Instituto do Parcelamento Compulsório: Breve Exposição do Tema à Luz do Estatuto das Cidades

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Tauã Lima Verdan Rangel

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Comentários à Natureza Jurídica do Patrimônio Paleontológico: Singela Análise do Tema

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Tauã Lima Verdan Rangel

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Princípios constitucionais: uma abordagem do Direito Previdenciário

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Júnior Soares Martins e Fernando Cristian Marques

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Os Princípios Norteadores Do Juizado Especial Cível Como Busca Por Uma Prestação Jurisdicional Mais Rápida E Eficaz

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Karinne Machado Albino; Lívia Dilem da Silva; Pamela Pacheco Brito; Tauã Lima Verdan Rangel.

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Argumentos ao Princípio da Função Social das Cidades no Ordenamento Jurídico

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Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Ambiental: Breve Abordagem Das Conferências Da ONU

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Fernando Cristian Marques

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O Princípio da Especialidade enquanto Vetor de Inspiração da Organização da Administração Pública

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Tauã Lima Verdan Rangel

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Tessituras ao Princípio da Gestão Democrática no Direito Urbanístico: Singelos Comentários

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Tauã Lima Verdan Rangel

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O Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público enquanto Axioma do Direito Urbanístico

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Tauã Lima Verdan Rangel

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Notas Propedêuticas ao Princípio da Hierarquia na Administração Pública

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Tauã Lima Verdan Rangel

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