Artigos

Direito e Internet

A proteção do direito à intimidade segundo a Lei 12.737/2012

Vilmaci Coelho de Melo dos Santos e Wellington Gomes Miranda

31.349 acessos

Com o surgimento do advento sociedade digital plataforma onde as pessoas depositam informações quase que instantaneamente, surge uma gama de questionamentos a respeito dos direitos à intimidade, quant

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Direito Constitucional

Mandado de Segurança à luz da Constituição e da Lei n° 12.016/2009

Alexandro Marcos de Abreu e Marciel Schuavab Macedo

2 acessos

O presente artigo científico tem como objetivo abordar os principais aspectos, bem como as peculiaridades do Mandado de Segurança, para tanto, será feita uma análise do referido remédio constitucional

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Direito Penal

Como desvendar se um disparo foi a curta ou longa distância no homicídio

Osny Brito da Costa Júnior

1.287 acessos

Trata-se de um artigo, que visa descrever como identificar em um caso de homicídio por disparo de arma de fogo, se o disparo foi a curta ou longa distância, com a simples observação do corpo da vítima

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Direito da Inf. e Juventude

A política nacional de atenção integral à saúde de adolescentes em conflito com a lei (PNAISARI)

Israel Pinheiro Rocha Costa e Kathiussa Costa Leite Cardoso

1.288 acessos

O Estatuto da Criança e do Adolescente traz dentre seus princípios fundamentais que crianças e adolescentes são prioridade absoluta. Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA) retrato

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Direito Tributário

O Imposto Sobre Grandes Fortunas e os Argumentos Contrários a sua Regulamentação no Brasil

Jhassy Pio Borel

1.466 acessos

O presente trabalho tem como objetivo principal de estudar a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas no Brasil, tendo em vista sua previsão na Constituição Federal de 1988. O tema se mostra d

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Direito Internacional

Segurança Nacional e Guerra Biológica: uso da atividade de inteligência para controle epidemiológico

Caroline Lira

698 acessos

O tema inteligência epidemiologia que é objeto deste estudo, aborda a importância de um modelo compartilhado de dados sobre saúde pública para ações governamentais de âmbito nacional e internacional.

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Direito Civil (Família e Sucessões)

Guarda unilateral e compartilhada: direitos analisados quando se define uma guarda

Tanisy Romana Vasconcelos Costa Leite

152 acessos

O presente estudo tem como objetivo fazer uma análise comparativa entre a guarda compartilhada e a guarda unilateral, dando ênfase às posições mais recentes adotadas pelos Tribunais Superiores no que

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Direito Administrativo

Possibilidade de estatais aderirem a ARP firmada sob a égide da Lei nº 8.666/1993

Bárbara Dantas Neri e Marcela Jácome Lopes Boaz

1.214 acessos

Este artigo analisa a possibilidade de estatais aderirem a ARP firmada sob a égide da Lei nº 8.666/1993 e os requisitos a serem observados para viabilizar tal situação

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Direito Constitucional

Processo estrutural e a questão dos royalties do petróleo

Leão Pereira Neto

524 acessos

O processo estrutural apesar de não possuir previsão específica em matéria de direito público brasileiro, nosso ordenamento possui a capacidade para albergar decisões dessa natureza, mesmo que isto im

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Direito Administrativo

Elaboração do estatuto social das empresas estatais

Bárbara Dantas Neri

722 acessos

As empresas estatais devem observar as diretrizes da Lei nº 13.303/2016 e do Decreto nº 8.945/2016 no que diz respeito à elaboração de seu estatuto social, que determinam não só o conteúdo mínimo do d

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Direito Processual Civil

Caminhos para uma justiça cidadã no Brasil

Alan Vinícius Vicente

334 acessos

O artigo em questão aborda um modus operandi para as atividades judiciais crescentemente almejado no Brasil, a justiça cidadã, em presente sintonia com o neoprocessualismo e a constitucionalização de

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Direito Civil

Resolução on-line de conflitos: reflexos jurídicos e sociais

Eduardo da Silva Dias

641 acessos

A tecnologia faz parte do dia a dia das Cortes brasileiras, que nos últimos anos teve significativos avanços no sentido de se buscar a maior utilização da tecnologia como forma de ampliação do acesso

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Direito Empresarial

A efetividade do programa de compliance sob a ótica do canal de denúncia

Nelson Kenzo Gonçalves Fujino

413 acessos

O presente artigo visa retratar o canal de denúncia como um instrumento valioso na aferição da efetividade do programa de compliance, sobretudo, ao lhe posicionar como ponto central face aos demais pi

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Direito Processual Penal

O interrogatório do réu e o entendimento do STJ no HC 585.942/MT

Wanderson Maia Bento

1.805 acessos

Artigo dedicado ao estudo da jurisprudência do STJ quanto ao interrogatório do réu em processos cuja oitiva de testemunhas necessite do uso de carta precatória.

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Direito Civil (Responsabilidade Civil)

Dano moral: um breve estudo

Benigno Núñez Novo

429 acessos

Dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem.

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