Artigos

Direito Penal

O bem jurídico nos crimes sexuais e a proteção à dignidade da pessoa humana

Adriano Gouveia Lima e Sara Rúbia Reis Vidal Pereira

486 acessos

O presente trabalho analisa os crimes sexuais, visando sua correlação com o princípio da dignidade da pessoa humana, objetivando sua proteção, como bem jurídico indisponível. O estudo é relevante e im

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Direito Processual Penal

Lineamentos atuais da prova emprestada

Thadeu Augimeri de Goes Lima

269 acessos

O artigo trata dos lineamentos atuais da prova emprestada, conforme a doutrina e a jurisprudência.

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Direito Civil

Direito do Entretenimento e o Direito de Imagem

Thais Rodrigues

162 acessos

A nova tendência da área jurídica é o direito do entretenimento, que abarca diversas áreas jurídicas em prol das novidades do mercado de tecnologia, diversão e os que abarcam o entretenimento d

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Direito Administrativo

Teorizações introdutórias sobre a principiologia falimentar e sua relevância no processo de constitucionalização do direito empresarial

Hugo Rios Bretas e André Siqueira Sales

169 acessos

Induvidosamente não é fácil construir uma estrutura principiológica. Aliás, não é fácil em nenhum âmbito do Direito. Nessa busca, atingir o dever ser principiológico é promover a aproximação de uma ex

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Direito Penal

As penas restritivas de direitos e o alcance da ressocialização do condenado

Adriano Gouveia Lima e Kaliana Lima Ferreira

564 acessos

O artigo tem por objetivo estudar as penas restritivas de direitos que estão presente em nosso ordenamento jurídico, bem como a ressocialização do acusado por meio delas. A metodologia utilizada é a d

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Direito Tributário

O julgamento do Tema 796 pelo STF e sua inaplicabilidade às holdings rurais

Deivison Roosevelt do Couto

230 acessos

TEMA 796 STF. HOLDINGS RURAIS. ITBI. TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DE PJ EM REALIZAÇÃO DE CAPITAL.

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Direito Penal

Limites e garantias trabalhistas "assegurados" na Lei Maria da Penha

Jéssica Painkow Rosa Cavalcante

309 acessos

O presente artigo tem como objetivo apresentar uma breve exposição do artigo 9º, §2º, inciso II, da Lei Maria da Penha. Tal medida veio para o auxílio da mulher vítima de violência doméstica que não c

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Direito Processual Penal

O silêncio não tem som - Quando o acusado decide responder somente as perguntas da defesa

Denis Caramigo Ventura

536 acessos

Atualmente a advocacia criminal está enfrentando mais uma desafio nas trincheiras do combate às arbitrariedades sofridas - há tempos - por parte do judiciário: a proibição do acusado responder somente

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Direito da Inf. e Juventude

Adoção homoafetiva: o estigma social em paralelo com sua viabilidade psicossocial e psicosexual

Izabella Martins Caetité Lopes Cançado

396 acessos

A adoção homoafetiva é um tema que gera amplo debate na esfera social. Apesar da gradual aceitação da sociedade, garantias e proteção pelo Estado, ainda existe um grande tabu em torno do assunto. Dess

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Direito Administrativo

“Compliance fake”: a padronização de sistemas de integridade imprestáveis

Filipe Maia Broeto e Valber Melo

316 acessos

O presente artigo tem por objetivo explicar a imprestabilidade de programas de compliance de fachada, "compliance fake". Por meio de uma sucinta abordagem sobre o instituto de forma geral, objetiva-se

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Direito Tributário

Conceito e origem do Direito Tributário no Brasil

Luiz Gomes da Silva

594 acessos

RESUMO – O presente artigo consiste em ser uma pesquisa bibliográfica que busca analisar a origem e o conceito do Direito Tributário no Brasil. Trata-se do ramo do Direito responsável pela arrecadação

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Direito Penal

Aborto: entre o Supremo e o Congresso

Atos Henrique Fernandes

354 acessos

Tem se acentuado a discussão acerca da legalização do aborto no Brasil, há projetos de leis no Congresso visando sua liberação e, ao mesmo tempo, houve a judicialização do tema no STF. O presente arti

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Direito Penal

A seletividade do sistema penal resultando em um tratamento diferenciado entre indivíduos

Karine Alves Silva Oliveira

464 acessos

O presente artigo visa abordar desde a construção histórica do Direito Penal, até chegar na seletividade do sistema penal, abordando sobre a dificuldade de a justiça alcançar as classes dominantes, qu

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Teoria Geral do Direito

O Estado juiz e legislador: uma análise histórica

Atos Henrique Fernandes

377 acessos

O presente artigo é uma investigação histórica acerca do surgimento das leis sociais, do Estado e da norma jurídica de fonte estatal. O estudo foi feito através de pesquisa bibliográfica qualitativa,

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Direito Penal

A progressão de regimes de cumprimento de penas como forma de ressocialização.

Adriano Gouveia Lima e Ana Clara Santana Silva

1.029 acessos

Esse artigo tem por finalidade abordar os regimes de cumprimento de pena no ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia empregada é a de compilação bibliográfica os entendimentos jurisprudenciais e

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STJ

TST

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TST