Artigos

Família Homoafetiva: Judicialização “Versus” Omissão Legislativa
Resumo: A humanização das relações sociais, que se encontra em constante movimento, tem como base os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia, que são fundamentos republi

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Direito Consuetudinário: Conceitos, Requisitos e Exemplos
O direito consuetudinário é formado por um conjunto de práticas aceitas socialmente, de forma costumeira e lícita, por um determinado povo. Por não estar positivado, é preciso compreender suas caracte

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O fracasso do sistema carcerário brasileiro
O Sistema Carcerário do Brasil é o pior do mundo. Não existe a prática da Dignidade da Pessoa Humana, do Direito Universal da Pessoa Humana, do Respeito à Vida Humana. Os governos de todos os Estado

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A responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde em decorrência de erro médico
Visando estabelecer um encontro da Medicina com o Direito, baseado na legislação, doutrina e jurisprudência, o artigo busca, inicialmente, analisar o instituto da responsabilidade civil dentro do cont

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Usucapião Extrajudicial no Novo CPC: Funcionamento e requisitos
A usucapião compreende-se como sendo uma forma de aquisição da propriedade pela posse prolongada, isto é, a Lei permite que aquele indivíduo que esteja em domínio daquele bem por um intervalo de tempo

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Os novos discursos dos agentes políticos brasileiros no cenário da ordem jurídica nacional no tocante à dilapidação das riquezas fazendárias (públicas)
A sociedade brasileira sempre tomou conhecimento dos desvios de valores e bens públicos, por parte dos integrantes da administração estatal – na figura dos agentes políticos ou dos agentes públicos -,

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Direito Sanitário
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre o direito sanitário e o seu relacionamento com a vigilância sanitária e a saúde pública.

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A nadificação numa sociedade líquida
A sociedade está passando por transformações já há algum tempo, e recentemente, com uma perspectiva de pandemia há longo prazo pode passar por uma metamorfose ainda mais forte, por uma série de modos,

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Abuso de poder e abuso de autoridade no Brasil: um crime contra a pessoa humana
Qualquer forma de abuso, é um crime. Não importa o grau de valor. Precisa ser combatido com toda força da Lei. Homens e mulheres são iguais perante às Leis do Brasil. De coração, ter autoridade é s

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Direito Digital: o que é, importância e áreas de atuação
Apostar no direito digital pode ser uma boa ideia para profissionais que pretendem se colocar no mercado enquanto peritos de um nicho específico do direito que não se encontra exaurido e que tende a c

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Requisitos indispensáveis na licitação pública
Ao tratarmos do tema aqui abordado sobre os Requisitos Indispensáveis na Licitação Publica necessariamente iremos abordar sobre os poderes sejam em qualquer uma das esferas administrativas, mesmo porq

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A proteção do direito à intimidade segundo a Lei 12.737/2012
Com o surgimento do advento sociedade digital plataforma onde as pessoas depositam informações quase que instantaneamente, surge uma gama de questionamentos a respeito dos direitos à intimidade, quant

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Mandado de Segurança à luz da Constituição e da Lei n° 12.016/2009
O presente artigo científico tem como objetivo abordar os principais aspectos, bem como as peculiaridades do Mandado de Segurança, para tanto, será feita uma análise do referido remédio constitucional

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Como desvendar se um disparo foi a curta ou longa distância no homicídio
Trata-se de um artigo, que visa descrever como identificar em um caso de homicídio por disparo de arma de fogo, se o disparo foi a curta ou longa distância, com a simples observação do corpo da vítima

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A política nacional de atenção integral à saúde de adolescentes em conflito com a lei (PNAISARI)
O Estatuto da Criança e do Adolescente traz dentre seus princípios fundamentais que crianças e adolescentes são prioridade absoluta. Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA) retrato

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