Artigos

Direito Administrativo

Elaboração do regulamento de licitações e contratos das empresas estatais

Bárbara Dantas Neri

2.373 acessos

As estatais devem observar todos os termos da Lei nº 13.303/2016, em que se destaca a determinação constante no artigo 40, no sentido de que devem publicar e manter atualizados regulamentos internos d

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Direito Administrativo

Licitações e contratos administrativos: oque mudou com a nova lei?

Alberto de Barros Lima

2.716 acessos

A sancionada Lei nº 14.133/2021, tão aguardada, é na verdade um excessivo texto legislativo que traz consigo muitas heranças das legislações e jurisprudências até então vigentes, que na busca de avanç

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Crônicas

A cultura do cancelamento como máscara da intolerância

Marcos Antonio Duarte Silva

1.642 acessos

A sociedade já vivenciou um período muito grande quando a regra era a intolerância em todos os esteios. A lei era pálida frente a enormidade de preconceitos, de racismo em sua mais diversa ordem e, nã

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Direito Penal

O acórdão confirmatório como marco interruptivo da prescrição em uma interpretação teleológica

Alexandre Zamboni Lins Filho

3.857 acessos

A prescrição é uma das principais garantias do cidadão frente ao poder punitivo estatal. O direito de punir do Estado, como se sabe, não é absoluto. Existem vários limites ao direito de punir do Estad

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Direito Penal

Exclusão social e estatal de egressos do sistema penitenciário em oposição a ressocialização

Eduardo Belloti dos Santos

1.691 acessos

O desenvolvimento do presente estudo visa demonstrar práticas sociais do mercado de trabalho e de certames públicos que excluem da inserção social plena reeducandos e egressos do sistema penitenciário

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Direito Penal

Reflexão histórica da pena de morte frente a um abolicionismo moderado

Jean Pablo Malesza de Paula

2.611 acessos

O presente artigo estuda a polêmica aplicação da pena de morte sob a ótica abolicionista de uma maneira moderada. O Objetivo é analisar tal tema, particularizando sua aplicação ao longo da história no

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Direito Constitucional

Família Homoafetiva: Judicialização “Versus” Omissão Legislativa

Carmen Ferreira Saraiva

1.286 acessos

Resumo: A humanização das relações sociais, que se encontra em constante movimento, tem como base os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia, que são fundamentos republi

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Teoria Geral do Direito

Direito Consuetudinário: Conceitos, Requisitos e Exemplos

Tiago Fachini

6.614 acessos

O direito consuetudinário é formado por um conjunto de práticas aceitas socialmente, de forma costumeira e lícita, por um determinado povo. Por não estar positivado, é preciso compreender suas caracte

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$O fracasso do sistema carcerário brasileiro$

Direito Penal

O fracasso do sistema carcerário brasileiro

Pedro Paulo Sampaio de Farias

920 acessos

O Sistema Carcerário do Brasil é o pior do mundo. Não existe a prática da Dignidade da Pessoa Humana, do Direito Universal da Pessoa Humana, do Respeito à Vida Humana. Os governos de todos os Estado

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Direito Civil (Responsabilidade Civil)

A responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde em decorrência de erro médico

Karine Gurgel de Freitas, Neilma Gomes Vieira Capelão

4.695 acessos

Visando estabelecer um encontro da Medicina com o Direito, baseado na legislação, doutrina e jurisprudência, o artigo busca, inicialmente, analisar o instituto da responsabilidade civil dentro do cont

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Direito Notarial e Registral

Usucapião Extrajudicial no Novo CPC: Funcionamento e requisitos

Tiago Fachini

3.826 acessos

A usucapião compreende-se como sendo uma forma de aquisição da propriedade pela posse prolongada, isto é, a Lei permite que aquele indivíduo que esteja em domínio daquele bem por um intervalo de tempo

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Direito Constitucional

Os novos discursos dos agentes políticos brasileiros no cenário da ordem jurídica nacional no tocante à dilapidação das riquezas fazendárias (públicas)

José Marcos do Nascimento

1.592 acessos

A sociedade brasileira sempre tomou conhecimento dos desvios de valores e bens públicos, por parte dos integrantes da administração estatal – na figura dos agentes políticos ou dos agentes públicos -,

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Crônicas

Direito Sanitário

Benigno Núñez Novo

1.676 acessos

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre o direito sanitário e o seu relacionamento com a vigilância sanitária e a saúde pública.

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Ética e Filosofia

A nadificação numa sociedade líquida

Marcos Antonio Duarte Silva

1.858 acessos

A sociedade está passando por transformações já há algum tempo, e recentemente, com uma perspectiva de pandemia há longo prazo pode passar por uma metamorfose ainda mais forte, por uma série de modos,

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Crônicas

Abuso de poder e abuso de autoridade no Brasil: um crime contra a pessoa humana

Pedro Paulo Sampaio de Farias

4.311 acessos

Qualquer forma de abuso, é um crime. Não importa o grau de valor. Precisa ser combatido com toda força da Lei. Homens e mulheres são iguais perante às Leis do Brasil. De coração, ter autoridade é s

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STJ

STJ

STJ

STF