sábado, 2 de dezembro de 2023
Direito Administrativo
As estatais devem observar todos os termos da Lei nº 13.303/2016, em que se destaca a determinação constante no artigo 40, no sentido de que devem publicar e manter atualizados regulamentos internos d
Elaboração do regulamento de licitações e contratos das empresas estatais
Bárbara Dantas Neri
Direito Administrativo
A sancionada Lei nº 14.133/2021, tão aguardada, é na verdade um excessivo texto legislativo que traz consigo muitas heranças das legislações e jurisprudências até então vigentes, que na busca de avanç
Licitações e contratos administrativos: oque mudou com a nova lei?
Alberto de Barros Lima
Direito Constitucional
Resumo: A humanização das relações sociais, que se encontra em constante movimento, tem como base os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia, que são fundamentos republi
Família Homoafetiva: Judicialização “Versus” Omissão Legislativa
Carmen Ferreira Saraiva
Direito Civil (Responsabilidade Civil)
Visando estabelecer um encontro da Medicina com o Direito, baseado na legislação, doutrina e jurisprudência, o artigo busca, inicialmente, analisar o instituto da responsabilidade civil dentro do cont
A responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde em decorrência de erro médico
Karine Gurgel de Freitas, Neilma Gomes Vieira Capelão
Direito Notarial e Registral
A usucapião compreende-se como sendo uma forma de aquisição da propriedade pela posse prolongada, isto é, a Lei permite que aquele indivíduo que esteja em domínio daquele bem por um intervalo de tempo
Usucapião Extrajudicial no Novo CPC: Funcionamento e requisitos
Tiago Fachini
Direito Processual Civil
Pedido de reconsideração no processo civil: hipóteses de cabimento
Flávia Moreira Guimarães Pessoa
Direito Processual Civil
