Artigos - Boletim Jurídico

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Artigos jurídicos, produção doutrinária e reflexões acadêmicas sobre diferentes áreas do Direito.

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A importância do novo FUNDEB para a educação básica

Benigno Núñez Novo

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É preciso pacificar as regras sobre a prescrição punitiva dos Tribunais de Contas

Aldem Johnston Barbosa Araújo

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Os reflexos da psicopatia no âmbito do Direito Penal

Natália Maria de Lima Braz

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Negociação e Mediação como métodos adequados de solução de conflitos ambientais

Macela Nunes Leal e Leonardo Ranieri Lima Melo

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Democracia E Direitos Humanos: A inclusão democrática

Jéssica Painkow Rosa Cavalcante e Maurides Macêdo

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Os Reflexos do Princípio da Cooperação no Processo Administrativo

Jéssyka de Sousa Moura e Vinicius Pinheiro Marques

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A atuação do detetive particular na investigação criminal

Luan Amaral Sityá Appel

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Apontamentos sobre a necessidade de reanálise de medidas cautelares no processo penal: uma inovação

Filipe Maia Broeto e Valber Melo

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Liquidação imprópria da sentença coletiva

Daniel Roberto Hertel

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A família e sua evolução no tempo com enfoque na união estável

Oswaldo Moreira Ferreira e Diomar Aparecida Azevedo Melo

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Análise sobre a influência do Direito de Resposta dos candidatos vítimas de fake news

Leonardo Alves de Carvalho e Tricia Gonçalves Lorencini

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Estado, Direito e Justiça na perspectiva do conservadorismo

Atos Henrique Fernandes

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Direito Internacional: breve estudo

Benigno Núñez Novo

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Constitucionalidade e aplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal - ANPP

André luis Cardoso Pierott e Ticiano Yazegy Perim

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Da possibilidade de extensão do acréscimo de 25% previsto no art. 45 da Lei nº 8213/91

Brena Jacinto Tosta

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