Artigos

Resíduos Sólidos: Políticas Públicas aplicadas pelo Estado e a conscientização da sociedade
O meio ambiente é considerado como um direito difuso, devido sua ampla transindividualidade, sendo ainda de natureza indivisível, isto é, um bem pertencente a coletividade, constitucionalmente reconhe

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A história dos registros e de notas e o processo de implementação dos métodos de segurança
Este artigo visa abordar a história dos registros e notas, conjuntamente ao processo de implementação de métodos de segurança nas atividades de serventia extrajudicial. O método de pesquisa utilizado

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A importância de perceber processos destrutivos que põem em xeque a ordem social – qualquer ordem social representativa – quando se criam derivações, difíceis de identificar prontamente, do conceito d

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Prisão preventiva light
Crise do judiciário, prisão preventiva light, até quando?

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O impedimento da doação de sangue por homens homossexuais à luz do princípio da isonomia formal
No ano de 2014 fora promulgada a Resolução de Diretrizes Colegiadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 34, nela estava contido o disposto que os homens homossexuais que tiverem tido relaçõ

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A tributação do e-comerce pelo ICMS e os conflitos normativos
O sistema de partilha do ICMS entre as operações interestaduais destinado a consumidor final não contribuinte estabelecido pelo sistema tributário nacional concebido pela Constituição da República Fed

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Judicialização da saúde: impactos da judicialização da saúde no orçamento do estado do Tocantins
A insuficiência de alguns tratamentos de saúde ofertados pelo governo é na maioria das vezes contestada via ação judicial. O aumento da judicialização deixa claro que grande parte da população entende

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O tabu dos Direitos Humanos nas Organizações Policiais
Um dos maiores tabus no Brasil faz referência à existência de um órgão de defesa dos Direitos Humanos nas organizações policiais. Isso se dá pelo fato de na instituição policial haver um preconceito c

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A efetivação do princípio da dignidade humana no combate ao racismo estrutural no Brasil
O presente artigo tem por escopo verificar a Efetivação do Princípio da Dignidade Humana no Combate ao Racismo Estrutural no Brasil. A discriminação fere de forma cruel a dignidade do ser humano. O ra

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Estelionato no pacote anticrime
Artigo sobre alterações no tipo penal de estelionato trazidas pelo pacote anticrime.

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Direitos fundamentais frente ao sistema carcerário brasileiro
O estudo versa sobre os direitos fundamentais frente ao sistema carcerário brasileiro. Flagrantes são os casos de violações ao princípio da dignidade da pessoa humana no sistema carcerário brasileiro

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A flexibilização no trabalho com o intuito de humanização
Empresas tem se atualizado a décadas com o intuito de atender demandas e modernizar seus processos de produção. Assim o presente texto serve de reflexão para com as tendências do mercado de trabalho.

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O sistema prisional brasileiro: uma triste realidade
O que é a ressocialização se não a humanização do inticulador e um grande desafio para gerar mudanças, compromissos e possibilitar aos reeducandos um retorno digno à sociedade. Nenhum plano de ressoci

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Dano moral: por uma teoria renovada para quantificação do valor indenizatório
Nesse artigo pretendemos apresentar uma nova teoria para a quantificação da indenização por danos morais partindo da premissa de que para isso o magistrado deveria utilizar o trinônio: punição (para o

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Guarda Teórica e Guarda Fática: efeitos, competência e Súmula 383 do Superior Tribunal de Justiça
A compreensão ampla e empírica do direito material atinente ao instituto da guarda de menores, disciplinado no âmbito do poder familiar, a partir do Código Civil e atraindo também o regime normativo d

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