Artigos - Boletim Jurídico

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Artigos jurídicos, produção doutrinária e reflexões acadêmicas sobre diferentes áreas do Direito.

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Prisão preventiva light

Osny Brito da Costa Junior

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O impedimento da doação de sangue por homens homossexuais à luz do princípio da isonomia formal

Izadora Custódio Albuquerque e Wellington Gomes Miranda

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A tributação do e-comerce pelo ICMS e os conflitos normativos

Marco Antonio da Silva Menezes e Eric José Migani

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Judicialização da saúde: impactos da judicialização da saúde no orçamento do estado do Tocantins

Eva Claudia Folha De Sousa

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O tabu dos Direitos Humanos nas Organizações Policiais

Suelen Libório de Carvalho Araújo

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A efetivação do princípio da dignidade humana no combate ao racismo estrutural no Brasil

Ana Luísa dos Santos Carlos e Airton Aloisio Schutz

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Estelionato no pacote anticrime

Osny Brito da Costa Junior

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Direitos fundamentais frente ao sistema carcerário brasileiro

Reginaldo Pires de Almeida

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A flexibilização no trabalho com o intuito de humanização

Alexandro Diego e Silva

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O sistema prisional brasileiro: uma triste realidade

Benigno Núñez Novo

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Dano moral: por uma teoria renovada para quantificação do valor indenizatório

Nehemias Domingos de Melo

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Guarda Teórica e Guarda Fática: efeitos, competência e Súmula 383 do Superior Tribunal de Justiça

Eraldo Silveira Filho

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Inexigibilidade de conduta diversa no Tribunal do Juri

Osny Brito da Costa Junior

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Violência Rural: direito de propriedade, desmatamento e queimadas

Vanessa Neves Dos Santos

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Reflexos da responsabilidade civil nos casos de violência obstétrica no Brasil

Yasâna Farias Silva e Fábio Barbosa Chaves

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