Artigos

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Direito Processual Civil

O bloqueio judicial de verbas públicas como mecanismo de garantia do direito à saúde

Larissa Gonçalves Gomes Ferreira

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Direito Penal

Vitimologia: o papel da vítima no crime

Osny Brito da Costa Junior

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Direito Constitucional

A organização dos poderes e as distorções e ameaças a alguns serviços públicos essenciais e vitais

José Marcos do Nascimento

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Direito Administrativo

Possibilidade de terceirização de atividades em estatais federais

Bárbara Dantas Neri

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Ética e Filosofia

Reflexões sobre a solidão e a realidade virtual como arquétipo de uma nova sociedade

Marcos Antonio Duarte Silva, Claudia Marina Barcasse Moreto Alves e Oscar Francisco Alves Filho

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Direito Penal

Homicídio privilegiado no Tribunal do Juri

Osny Brito da Costa Junior

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Direito Processual Penal

Acordo de não persecução penal e suas (relevantes) implicações no processo penal brasileiro

Filipe Maia Broeto e Valber Melo

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Direito Penal

A falsa acusação de um crime sexual e suas consequências jurídicas e sociais

Denis Caramigo Ventura

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Direito Processual Civil

A inconstitucionalidade da penhorabilidade do bem de família do fiador do contrato de locação

Michael Craveiro da Silva e Vinícius Pinheiro Marques

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Direito Constitucional

Os direitos fundamentais do homem

Edson Generozo de Oliveira Júnior e Rubens Alves da Silva

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Direito e Internet

Limites éticos no ciberespaço: infrações virtuais

Raike Peres Carneiro, Wellington Gomes Miranda e Ila Raquel Mello Cardoso

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Direito Administrativo

Lei nº 13.303/2016: Política de transações com partes relacionadas

Bárbara Dantas Neri

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Direito Penal

Réu com roupas de carceragem: nulidade do júri?

Osny Brito da Costa Junior

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Direito Penal

Nova prisão preventiva no Tribunal do Júri do pacote anticrime

Osny Brito da Costa Júnior e Victor Hugo Laurindo

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Direito Internacional

Os tratatos internacionais de Direitos Humanos e seu processo de incorporação ao ordenamento jurídico pátrio

Sthefany Feitosa de Souza

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