Artigos

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Direito Civil

Por que devo considerar encaminhar meu cliente para a mediação privada?

Macela Nunes Leal

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Direito Público

Breve nota sobre a evolução da tutela jurídica dos interesses difusos e coletivos no Brasil

Thadeu Augimeri de Goes Lima

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Direito Penal

Pacote Anticrime: Os efeitos da reforma ao Código de Processo Penal

Sergio Ricardo do Amaral Gurgel e Flávia Duarte Mantiolhe

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Direito Penal

A justa causa fundamentada para a persecução

Thadeu Augimeri de Goes Lima

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Direito Constitucional

Mutação constitucional versus ativismo judicial: evolução histórica, conceitos, diferenças e principais decisões

Francisco de Castro Mello Neto

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Direito Público

Causas de expansão da tutela jurídica dos interesses difusos e coletivos a partir do século XX

Thadeu Augimeri de Goes Lima

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Direito Processual Penal

Algumas notas sobre o acordo de não persecução penal (Art. 28-A do CPP)

Thadeu Augimeri de Goes Lima

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Direito da Inf. e Juventude

Ação de investigação de paternidade frente à recusa paterna de realização de exame pericial sob a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente

Ronaldo Diniz Pereira

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Direito Penal

A (in)eficácia das medidas protetivas na Lei Maria da Penha

Brena Lorraine da Silva Vilela e Hugo Garcez Duarte

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Direito Tributário

A responsabilidade tributária por substituição dos órgão públicos na retenção de tributos federais

Juliano Marmentini e Rubens Alves da Silva

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Direito Penal

O abuso de autoridade e as modalidades de aplicação da Lei 13.869/19

Adriano Gouveia Lima e João Victor Baccin Molossi

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Direito Administrativo

Nas ações de improbidade administrativa, os delatados também devem falam por último

Filipe Maia Broeto e Valber Melo

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Crônicas

A importância do regulamento sanitário internacional e as pandemias

Benigno Nunes Novo

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Direito Penal

Erro de tipo e erro de proibição

Sidio Rosa de Mesquita Júnior

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Direito Processual Penal

Aplicação da suspensão condicional do processo ao caso dos usuários de drogas

Reynaldo Lúcio Moutinho Costa

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