Artigos

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Direito Penal

Negativa de autoria no Tribunal do Júri

Osny Brito da Costa Junior e Victor Hugo Laurindo

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Direito Civil

A relação poliafetiva frente ao hodierno entedimento jurídico brasileiro

Júlia Rodrigues Monteiro Lima e Wellington Gomes Miranda

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Direito Empresarial

O que é a Sociedade Limitada Unipessoal e quais suas vantagens?

Michael Hideo Atakiama

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Direito Ambiental

Divulgação de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação pelos órgãos ambientais

Leonardo Fernando de Barros Autran Gonçalves Uytdenbroek

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Direito e Internet

Os desafios do direito digital

Benigno Núñez Novo

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Direito do Trabalho

Análise da constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente segundo os artigos 443, §3º E 452-A da Lei 13.467/17

Stephane Rodrigues Gomes Carneiro e Flávia Malachias Santos Schadong

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Direito do Trabalho

Modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade da prescrição trintenária pelo STF para o ajuizamento de reclamação trabalhista em razão da ausência de recolhimento do FGTS

Isabel Alegria Ramos Feijó

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Direito Civil (Família e Sucessões)

Alteração do registro civil decorrente da inclusão da filiação socioafetiva e seus reflexos jurídicos

Déborah Fernandes Oliveira e Emanuelle Araújo Correia

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Direito Processual Civil

O julgamento colegiado virtual sob a ótica dos princípios processuais constitucionais

Maria Clara Tavares Santana e Murilo Sudré Miranda

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Direito Administrativo

A necessidade da individualização das condutas nas ações de improbidade administrativa

Filipe Maia Broeto, Valber Melo e Fernando Faria

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Direito Processual Civil

Título executivo extrajudicial e a opção pelo processo de conhecimento: afinal, há alguma vantagem?

Renato Pessoa Manucci

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Direito Processual Civil

A penhora online de ativos salariais para garantia em processos de execução fiscal

João Victor Alves Faria Melo Silva e Vinicius Pinheiros Marques

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Direito Processual Penal

A colaboração premiada utilizada como uma ferramenta de investigação do crime organizado no âmbito da máquina estatal

Alci Moreira Silva

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Direito Penal

Legítima defesa no Tribunal do Júri

Osny Brito da Costa Júnior

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Direito do Consumidor

Relação jurídica de consumo

Benigno Núñez Novo

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