Artigos - Boletim Jurídico

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Artigos jurídicos, produção doutrinária e reflexões acadêmicas sobre diferentes áreas do Direito.

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O Estado juiz e legislador: uma análise histórica

Atos Henrique Fernandes

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A progressão de regimes de cumprimento de penas como forma de ressocialização.

Adriano Gouveia Lima e Ana Clara Santana Silva

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A doutrina de proteção integral da criança e do adolescente a tutela criminal do menor.

Adriano Gouveia Lima e Amanda Luisa Rocha Santos

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A imprescindibilidade do Termo de Referência

Alberto de Barros Lima

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Crimes virtuais: conceito e formas de investigação

Adriano Gouveia Lima e Adrienne Duarte

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Lei anticrime e o acordo de não persecução penal

Izaque Luzdei e Reginaldo Pires de Almeida

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Mas afinal, o que é o fascismo? Como ele insiste a ganhar força em contextos de crise?

Benigno Núñez Novo

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Crise de legimidade da Suprema Corte brasileira e do paradigma do controle de constitucionalidade

Atos Henrique Fernandes

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A história das constituições paraguaias

Benigno Núñez Novo

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Federalização da atividade bombeiro militar no Brasil

Alexandre Viana Jardim

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A anexação de territórios da Cisjordânia e a violação de Normas Internacionais

Pedro Vitor Serodio de Abreu

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Novo espaço social: a saúde sob o comando das leis e as leis sob o comando da precariedade

Luiz Fernando Cabeda

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Resíduos Sólidos: Políticas Públicas aplicadas pelo Estado e a conscientização da sociedade

Ademar Roberto Wildner Júnior e Jairo Nazaro dos Santos

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A história dos registros e de notas e o processo de implementação dos métodos de segurança

Thiago José de de Sousa Brito e Wellington Gomes Miranda

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"A sedução da barbárie" em um país que verga sob a pandemia e a crise institucional

Luiz Fernando Cabeda

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