Artigos

Conceito e origem do Direito Tributário no Brasil
RESUMO – O presente artigo consiste em ser uma pesquisa bibliográfica que busca analisar a origem e o conceito do Direito Tributário no Brasil. Trata-se do ramo do Direito responsável pela arrecadação

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Aborto: entre o Supremo e o Congresso
Tem se acentuado a discussão acerca da legalização do aborto no Brasil, há projetos de leis no Congresso visando sua liberação e, ao mesmo tempo, houve a judicialização do tema no STF. O presente arti

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A seletividade do sistema penal resultando em um tratamento diferenciado entre indivíduos
O presente artigo visa abordar desde a construção histórica do Direito Penal, até chegar na seletividade do sistema penal, abordando sobre a dificuldade de a justiça alcançar as classes dominantes, qu

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O Estado juiz e legislador: uma análise histórica
O presente artigo é uma investigação histórica acerca do surgimento das leis sociais, do Estado e da norma jurídica de fonte estatal. O estudo foi feito através de pesquisa bibliográfica qualitativa,

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A progressão de regimes de cumprimento de penas como forma de ressocialização.
Esse artigo tem por finalidade abordar os regimes de cumprimento de pena no ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia empregada é a de compilação bibliográfica os entendimentos jurisprudenciais e

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A doutrina de proteção integral da criança e do adolescente a tutela criminal do menor.
O presente texto científico tem por objetivo estudar a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, a tutela criminal do menor. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica co

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A imprescindibilidade do Termo de Referência
O tema é questão fundamental das Aquisições Públicas, constituindo-se o instrumento como um divisor de água para se obter sucesso no que verdadeiramente se requisita. Não há possibilidade de adquirir

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Crimes virtuais: conceito e formas de investigação
O texto tem por intuito, esclarecer dúvidas e requintar a compreensão no tocante ao universo dos crimes eletrônicos, os quais estão se tornando mais frequentes. Várias foram as obras estudadas para qu

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Lei anticrime e o acordo de não persecução penal
O presente estudo versa sobre a introdução do dispositivo de acordo de não persecução penal no Código de Processo Penal. Tal dispositivo tem gerado polêmica entre os operadores de direito. Salienta-se

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Mas afinal, o que é o fascismo? Como ele insiste a ganhar força em contextos de crise?
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise do fascismo que foi um regime político totalitário que surgiu na Itália entre as décadas de 1920 e 1940. Além da Itália e Alemanha, regi

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Crise de legimidade da Suprema Corte brasileira e do paradigma do controle de constitucionalidade
o presente artigo apresenta, no estudo do dilema, Constitucionalismo versus Democracia, uma explicação para atual crise de legitimidade do Supremo Tribunal Federal e seu controle de constitucionalidad

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A história das constituições paraguaias
Estudar as Constituições que o Paraguai já teve, faz com que tomemos consciência dos principais conteúdos da história paraguaia. A partir dela podemos perceber várias coisas como a economia do país, a

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Federalização da atividade bombeiro militar no Brasil
O presente artigo pretende abordar a viabilidade jurídica de uma possível federalização dos atuais Corpos de Bombeiros Militares Estaduais, transformando-os em uma única corporação intitulada aqui de

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A anexação de territórios da Cisjordânia e a violação de Normas Internacionais
A vontade do premier israelense, Benjamin Netanyahu, de anexar territórios da Cisjordânia, pode violar normas de Direito Internacional.

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Novo espaço social: a saúde sob o comando das leis e as leis sob o comando da precariedade
O impacto da pandemia na vida dos povos trouxe questionamentos antigos ao desenvolvimento da civilização, como parecia projetado, e agora temos leis que governam para trás

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