Artigos

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Direito do Trabalho

Inspeção do trabalho por autoridade estadual ou municipal - Inconstitucionalidade - Entendimento do Supremo Tribunal Federal

Alexandre Demetrius Pereira

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Direito Civil (Família e Sucessões)

A educação dos filhos

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

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Direito Civil (Família e Sucessões)

A investigação de paternidade quando falecido o suposto pai - Novos aspectos

Jorge José Lawand

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Direito Civil (Família e Sucessões)

Litígio não é fator impeditivo para a guarda compartilhada

Euclydes de Souza

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Direito Civil (Família e Sucessões)

Alienação parental, perigo eminente

Euclydes de Souza

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Direito Civil (Família e Sucessões)

Os filhos do divórcio são diferentes dos outros?

Euclydes de Souza

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Direito Constitucional

A Emenda 20/98 e o princípio do juiz natural

Georgius Luís Argentini Príncipe Credidio

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Direito Constitucional

A nova constituição na prática

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

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Direito Constitucional

Mecanismo de mudança constitucional e direitos adquiridos

Mario Antonio Lobato de Paiva

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Direito Constitucional

A obrigação constitucional do Executivo de repassar o valor integral do duodécimo ao Legislativo

André L. Borges Netto

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Direito Constitucional

Limitações constitucionais e tributárias da CPMF

Celso Oliveira

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Direito Constitucional

Projeto de lei de armas de fogo - Inconstitucionalidade flagrante

Alexandre Demetrius Pereira

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Direito Constitucional

Poder Judiciário decide: CPMF é inconstitucional: Artigo e três decisões sobre o assunto

Celso Oliveira

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Direito Constitucional

A inconstitucionalidade do imposto sobre diárias para viagens do servidor público

Eury Pereira Luna Filho

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Direito Constitucional

Emendas inconstitucionais

José Mª Martínez

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