Artigos (Direito Penal) - Boletim Jurídico

sábado, 27 de julho de 2024

Artigos

Direito Penal

A Lei Maria da Penha e suas alterações legislativas no ano de 2019

Thais de Oliveira Gomes e Igor de Andrade Barbosa

2.180 acessos

Este artigo aborda as alterações legislativas enfrentadas pela Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) durante a extensão do ano de 2019. A partir de uma compreensão geral acerca do sistema internacio

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Direito Penal

Os reflexos da psicopatia no âmbito do Direito Penal

Natália Maria de Lima Braz

4.724 acessos

O presente artigo científico tem como objetivo analisar o enquadramento do criminoso acometido de psicopatia no Sistema Penal Brasileiro, sendo as sanções disciplinadas no Código Penal vigente. Partir

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Direito Penal

Apontamentos sobre a necessidade de reanálise de medidas cautelares no processo penal: uma inovação

Filipe Maia Broeto e Valber Melo

2.210 acessos

Busca-se no presente artigo trazer para discussão a necessidade de revisão periódica das medidas cautelares diversas da prisão, tal como ocorre neste último caso, na dicção do artigo 316, parágrafo ún

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Direito Penal

O bem jurídico nos crimes sexuais e a proteção à dignidade da pessoa humana

Adriano Gouveia Lima e Sara Rúbia Reis Vidal Pereira

5.222 acessos

O presente trabalho analisa os crimes sexuais, visando sua correlação com o princípio da dignidade da pessoa humana, objetivando sua proteção, como bem jurídico indisponível. O estudo é relevante e im

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Direito Penal

As penas restritivas de direitos e o alcance da ressocialização do condenado

Adriano Gouveia Lima e Kaliana Lima Ferreira

3.935 acessos

O artigo tem por objetivo estudar as penas restritivas de direitos que estão presente em nosso ordenamento jurídico, bem como a ressocialização do acusado por meio delas. A metodologia utilizada é a d

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Direito Penal

Limites e garantias trabalhistas "assegurados" na Lei Maria da Penha

Jéssica Painkow Rosa Cavalcante

2.622 acessos

O presente artigo tem como objetivo apresentar uma breve exposição do artigo 9º, §2º, inciso II, da Lei Maria da Penha. Tal medida veio para o auxílio da mulher vítima de violência doméstica que não c

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Direito Penal

Aborto: entre o Supremo e o Congresso

Atos Henrique Fernandes

1.598 acessos

Tem se acentuado a discussão acerca da legalização do aborto no Brasil, há projetos de leis no Congresso visando sua liberação e, ao mesmo tempo, houve a judicialização do tema no STF. O presente arti

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Direito Penal

A seletividade do sistema penal resultando em um tratamento diferenciado entre indivíduos

Karine Alves Silva Oliveira

2.280 acessos

O presente artigo visa abordar desde a construção histórica do Direito Penal, até chegar na seletividade do sistema penal, abordando sobre a dificuldade de a justiça alcançar as classes dominantes, qu

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Direito Penal

A progressão de regimes de cumprimento de penas como forma de ressocialização.

Adriano Gouveia Lima e Ana Clara Santana Silva

4.110 acessos

Esse artigo tem por finalidade abordar os regimes de cumprimento de pena no ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia empregada é a de compilação bibliográfica os entendimentos jurisprudenciais e

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Direito Penal

Crimes virtuais: conceito e formas de investigação

Adriano Gouveia Lima e Adrienne Duarte

13.757 acessos

O texto tem por intuito, esclarecer dúvidas e requintar a compreensão no tocante ao universo dos crimes eletrônicos, os quais estão se tornando mais frequentes. Várias foram as obras estudadas para qu

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Direito Penal

Lei anticrime e o acordo de não persecução penal

Izaque Luzdei e Reginaldo Pires de Almeida

8.475 acessos

O presente estudo versa sobre a introdução do dispositivo de acordo de não persecução penal no Código de Processo Penal. Tal dispositivo tem gerado polêmica entre os operadores de direito. Salienta-se

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Direito Penal

Prisão preventiva light

Osny Brito da Costa Junior

919 acessos

Crise do judiciário, prisão preventiva light, até quando?

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Direito Penal

O tabu dos Direitos Humanos nas Organizações Policiais

Suelen Libório de Carvalho Araújo

1.050 acessos

Um dos maiores tabus no Brasil faz referência à existência de um órgão de defesa dos Direitos Humanos nas organizações policiais. Isso se dá pelo fato de na instituição policial haver um preconceito c

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Direito Penal

Estelionato no pacote anticrime

Osny Brito da Costa Junior

2.304 acessos

Artigo sobre alterações no tipo penal de estelionato trazidas pelo pacote anticrime.

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Direito Penal

O sistema prisional brasileiro: uma triste realidade

Benigno Núñez Novo

3.198 acessos

O que é a ressocialização se não a humanização do inticulador e um grande desafio para gerar mudanças, compromissos e possibilitar aos reeducandos um retorno digno à sociedade. Nenhum plano de ressoci

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STJ

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