Notícias

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STJ

Perda da propriedade rural extingue arrendamento e impede permanência do arrendatário no imóvel

Redação

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STF

STF invalida lei do Tocantins sobre registros de imóveis rurais no estado

Redação

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STJ

Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade

Redação

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STJ

Para Terceira Turma, procuração eletrônica sem ICP-Brasil é válida desde que não haja dúvida sobre autenticidade

Redação

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STJ

Quarta Turma afasta exigência de original de cédula de crédito bancário na execução

Redação

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STJ

Fiança em contrato de aluguel não exclui direito do locador ao penhor legal

Redação

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STJ

Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido

Redação

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STJ

Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud

Redação

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STJ

Limitação de sessões de terapia multidisciplinar prescritas a paciente com TEA é abusiva

Redação

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STJ

Repetitivo define critérios para fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde

Redação

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STJ

Repetitivo: STJ valida notificação eletrônica a consumidor sobre abertura de cadastro não solicitado

Redação

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STJ

Na execução de crédito tributário, Fazenda não pode invocar ordem legal para recusar fiança ou seguro-garantia

Redação

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STF

STF valida cooperação do MP de Contas na cobrança de decisões do Tribunal de Contas estadual?

Redação

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STJ

Tribunal nega indenização em execução de alimentos já pagos, mas mantém multa por litigância de má-fé

Redação

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STF

STF valida regra que permite centralização da cobrança de dívidas trabalhistas contra clubes

Redação

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