Domingo, 27 de setembro de 2026 • Edição 1311 • Ano XXVI • ISSN 1807-9008

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Últimas notícias jurídicas, julgados, legislação e movimentações relevantes do universo jurídico.

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Valor de indenização por dano moral deve considerar convivência e dependência emocional ou econômica

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Redação

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Segurado com HIV, mesmo assintomático, tem direito à indenização por invalidez funcional permanente

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Redação

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Sindicatos não têm legitimidade para ajuizar ação civil pública sobre repasses do Fundef/ Fundeb

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Redação

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Valor da causa em rescisão de contrato built to suit deve seguir Lei do Inquilinato

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Visita não solicitada a idosos para oferecer empréstimo consignado é assédio de consumo

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Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação

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Sem transações incompatíveis com perfil de cliente, banco não responde por golpe da falsa central

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Redação

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Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado pela Justiça estadual

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STF valida acumulação de atividades cartoriais de notas e de protesto em Paulínia (SP)

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Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde

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Redação

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Primeira Turma reconhece dano moral coletivo pela demora na demarcação de território quilombola em Sergipe

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Redação

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É possível partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários, decide Terceira Turma

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Redação

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São devidos honorários mesmo quando execução fiscal é extinta pelo pagamento da dívida antes da citação

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Redação

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Quarta Turma afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m²

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Redação

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STF mantém critérios de distribuição de receitas do ICMS Educacional a municípios mineiros

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