O projeto de lei cuja redação final foi aprovada pelo Senado institui campanha secreta e privilegia os detentores de mandato dos deputados já existentes.

O projeto prevê a proibição de:

* outdoor

* showmício

* comícios com a presença de artistas

* sorteio de prêmios

* faixas, cartazes, banners, até mesmo em viadutos e postes de iluminação pública.

* distribuição e utilização de canetas, chaveiros, camisetas e bonés.

* propaganda em jornais e revistas

* divulgação de pesquisas eleitorais 15 dias antes das eleições.

* telemarketing e etc...

O candidato também fica proibido de realizar qualquer tipo de doação para pessoa física durante a campanha, sendo proibido, ainda, o oferecimento de prêmios, troféus e etc.

Segundo o advogado especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo “O lado bom da lei é o controle de gastos e as sanções para aqueles que terão “gastos não contabilizados”. Uma primeira interpretação da lei nos indica que a cassação por esse tipo de falcatrua será permitida durante todo o prazo de duração do mandato”.

Para o advogado, o que atinge a prestação de contas deve entrar em vigor para as eleições deste ano, mas as modificações de propaganda e publicidade deveriam ficar para 2008, pois as agências já têm material preparado para esta campanha.

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Alberto Rollo é especialista em Direito Eleitoral e Presidente do IDIPEA (Instituto de Direito Político, Eleitoral e Administrativo).

Redação