Com a entrada em vigor da Lei 11.419 de 2006, no dia 20 de março deste ano,que trata da informatização do processo judicial no País, foi dado um passo importante para que o processo virtual se torne realidade. A mudança, que será gradativa, já começou nos tribunais superiores.

Para esclarecer as implicações estratégicas da nova lei, será realizada no dia 27 de abril, em São Paulo, a palestra Processo Eletrônico, dirigida a advogados e demais profissionais da área jurídica contenciosa. O tema será apresentado pela conferencista e professora de Direito Processual Civil da USP, Fernanda Tartuce Silva. A Macdata Tecnologia Jurídica apresentará as principais mudanças provocadas pela nova lei no trabalho do advogado e nas rotinas do Judiciário.

A empresa, que atua há 19 anos no segmento, lançará produtos e soluções específicas para este novo mercado, que exigirá a utilização de softwares, equipamentos e itens de certificação digital que serão utilizados na comunicação eletrônica dos atos processuais e as práticas já implantadas na Justiça.

A professora apresentará as principais características e implicações práticas decorrentes da lei que instituiu a informatização do processo judicial. Fátima Tartuce Silva explicará como as petições, intimações e assinaturas eletrônicas passarão a ser utilizadas pelos Tribunais, em todas as instâncias do Judiciário.

Serão abordados ainda temas como o impacto da lei na prática processual, de que forma essas mudanças vão mudar o cotidiano forense e o trabalho do advogado, o funcionamento da comunicação eletrônica nos atos processuais e as práticas processuais eletrônicas já implantadas no Judiciário Brasileiro.

Justiça sem papel

O Supremo Tribunal Federal fez acordo com os demais tribunais superiores para que os recursos só subam por meio de processo virtual. O chamado Recurso Extraordinário Eletrônico é o primeiro passo para a implantação do Sistema de Processo Eletrônico. O ganho imediato para o cidadão é a velocidade de andamento do processo eletrônico, cinco vezes mais rápida do que a do processo convencional de papel.

Além da agilidade, o processo eletrônico proporcionará economia significativa. Para se ter uma idéia, os 20 milhões de processos em papel que chegam a cada ano ao Judiciário têm um custo material de R$ 400 milhões, computando-se papel, etiquetas, capa, tinta, grampos e clipes.

Hoje, cerca de 80% dos 258 Juizados Especais Federais Cíveis já funcionam em meio eletrônico e 29 das 30 Turmas Recursais também fazem uso do processo virtual.

Agenda:

Palestra: Processo Eletrônico

Data: 27 de abril dce 2007

Horário: das 9 às 17 horas

Local: Century Paulista Flat, localizado na Rua Teixeira da Silva, 647, no bairro do Paraíso, em São Paulo.

Inscrições pelo telefone: (11) 5049-3386

Realização: Central Prática Consultoria e Treinamento.

Redação