Desde as eleições de 2000 a Transparência Brasil realiza levantamentos pioneiros sobre a compra de votos no Brasil. As ofertas de compra de votos atingiram níveis alarmantes nas eleições de 2006. Mais de 8,3 milhões de eleitores foram instados a vender seu voto. Esse contingente de eleitores é maior do que a soma de todos os votos depositados nos estados de Roraima, Amapá, Acre, Tocantins, Rondônia, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Amazonas. Só em três estados (RJ, MG e SP) o número de votantes foi maior do que isso.

O brutal agravamento do problema da compra de votos tem sido ignorado pelas autoridades responsáveis pela lisura de eleições - em primeiro lugar, o Tribunal Superior Eleitoral. Caberia ao TSE aplicar-se num diagnóstico sistemático e profundo do problema. Pesquisas como as realizadas pela Transparência Brasil têm limitações de abrangência e precisão que seriam facilmente superadas pelo Tribunal, que tem obrigação de identificar as áreas mais problemáticas para, nelas, concentrar esforços especiais de prevenção e controle.

Contudo, o TSE se recusa a fazer isso, embora a Transparência Brasil tenha lhe dirigido sugestão explícita no sentido de empregar a urna eletrônica como veículo de levantamento sobre compra de votos e outras fraudes eleitorais. Embora não se possa acusar o TSE de cumplicidade na comercialização criminosa do voto no Brasil, a Corte é decerto responsável por omitir-se.

Outros responsáveis são os partidos políticos, que têm perfeita consciência de onde e como a compra de votos acontece. Em vez de colaborar com o Ministério Público na coibição de sua ocorrência, de esclarecer o eleitorado por meio da propaganda eleitoral e de reprimir a prática pelos candidatos que se abrigam em suas respectivas legendas, as agremiações mantêm-se em atitude de passividade, como se não tivessem nada a ver com o assunto.

Conforme tem sido constatado em todas as pesquisas anteriores da Transparência Brasil, as faixas mais vulneráveis à compra de votos não são os mais pobres ou os menos instruídos, mas os mais jovens.

A cobrança de propinas por agentes públicos estaduais durante os mandatos que se encerraram em 2006 foi reportada por 4% dos eleitores. Entre as regiões, a mais afetada é a Nordeste, com 7%, seguida da Norte/Centro Oeste com 4%, Sudeste com 3% e Sul com 2%. Na Norte/Centro Oeste, 12% dos pesquisados não responderam à pergunta, ou disseram não saber - o dobro da média nacional.

A grande maioria dos eleitores avalia bem os antigos governadores e tem boas expectativas quanto aos novos. Mas um quarto dos eleitores acredita que os governadores cujos mandatos se encerraram em 2006 se aproveitaram do cargo para roubar, e um quinto dos eleitores crê que os novos titulares farão o mesmo.

Entre as regiões, a pior avaliação quanto à honestidade dos governantes vem dos estados do Nordeste. Um total de 29% dos eleitores consideram que o ex-governador roubou no cargo, e 21% têm expectativa igualmente pessimista em relação aos novos governadores.

Contudo, o “rouba, mas faz” é aceito apenas por uma pequena parcela do eleitorado. O brasileiro valoriza amplamente a honestidade associada à qualidade administrativa. Entre aqueles que consideram que o novo governador fará um bom governo, 15% são de opinião de que ele roubará no cargo, enquanto 71% acreditam que a administração será honesta.

Mesmo que parte dos convites possa ter sido rechaçada, ainda assim os números seriam suficientes para alterar radicalmente o resultado das eleições. É lícito especular que entre governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais/distritais, centenas tenham sido eleitos porque compraram votos. Como conseqüência, outros tantos candidatos, que não recorreram ao expediente, deixaram de ser eleitos.

A íntegra do relatório pode ser baixada do endereço

http://www.transparencia.org.br/docs/compravotos2006.pdf

Redação