Defensor implacável do resgate da identidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como orientador definitivo na aplicação do direito federal, o ministro Humberto Gomes de Barros, presidente do Tribunal, preside hoje (1º) a sua última sessão de julgamentos na Corte Especial. Nos próximos dias, Gomes de Barros completa 70 anos e se aposenta depois de 17 anos atuando como ministro do STJ.

Durante sua gestão à frente do Tribunal, o ministro Gomes de Barros preocupou-se, sobretudo, em diminuir o espólio de processos repetitivos que se acumulam no STJ e em combater a morosidade que atinge o Judiciário brasileiro. Para isso, implantou mecanismos para acelerar o trâmite processual e dar maior eficiência à prestação jurisdicional.

Combate à morosidade

A instalação do Núcleo de Procedimentos Especiais da Presidência, o Nupre, foi uma dessas ações. O sistema filtra agravos irregulares e recursos especiais sobre questões com jurisprudência pacificada no STJ. Esses processos são decididos exclusivamente pelo presidente da Corte. Para se ter uma idéia, em dois meses de funcionamento, o ministro Gomes de Barros julgou quase seis mil processos capturados pelo Nupre, evitando que eles fossem distribuídos aos demais ministros, que se encontram com acúmulo de causas nos gabinetes.

A sanção da Lei n. 11.672/2008, que agiliza o trâmite de recursos especiais sobre questões repetitivas já pacificadas pelo STJ, também foi mais um passo no combate à morosidade e à quantidade infinita de recursos que sobrecarregam o Tribunal. Na ocasião, o ministro Gomes de Barros destacou que “o excesso de recursos causa a demora da aplicação da decisão judicial, o que prejudica a parte que defende o bom direito no processo, ou seja, que tem o seu direito reconhecido”.

Além disso, o presidente do STJ defendeu o fim da duplicidade de tratamento entre o cidadão e o Estado. “Quando o cidadão ou uma empresa vai a juízo, há prazos”, destacou o ministro, “e se ele não recorrer, a sentença vale contra o cidadão, que pode ter seus bens penhorados imediatamente para pagar o que é devido. Mas, se a ação é contra o Estado, os prazos são contados em dobro.”

Defensor do voto simples

Crítico feroz dos votos longos, da erudição e do brilhantismo exagerado, o ministro Gomes de Barros sempre se manteve firme na defesa da simplicidade como um dos fatores essenciais para agilizar a Justiça. Para ele, é melhor julgar os casos sem brilho, correndo até o risco de ofender a lei, do que acumular processos que poderão nunca ser decididos.

Tal procedimento possibilitou que seu gabinete alcançasse o número de 17 mil processos apreciados em 2007. Além de impedir o acúmulo de feitos, o ministro destacou a satisfação que sente em saber que as partes poderão entender as decisões judiciais.

Perfil

O alagoano Gomes de Barros ingressou no Tribunal em 1991, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nesses 17 anos, além de presidente, foi julgador da Terceira Turma, da Segunda Seção e da Corte Especial e exerceu o cargo de diretor da Revista do STJ de 2006 a 2008. Ele também foi membro corregedor-geral eleitoral.

Conhecido como um ministro poeta, Gomes de Barros é admirado por ministros e servidores. É tido como um juiz acessível, que dirige o trabalho da equipe com o objetivo de alcançar celeridade. Reconhecido nas áreas jurídica e cultural, o ministro foi eleito membro das academias de letras de Alagoas e Brasília. É autor dos livros Usina Santa Amália, Glossário Forense, Canção das Alagoas, As Pernas da Cobra e Electro Sânitas.

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