O Conselho da Magistratura decidiu que os novos pedidos de insolvência civil, e seus incidentes, vão tramitar na Vara de Falências e Concordatas da Capital. Não haverá redistribuição dos 176 processos atualmente em andamento nas Varas Cíveis de Porto Alegre.

A decisão do Conselho da Magistratura é dessa terça-feira, 14/10. O Presidente do órgão, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, expedirá ato regulamentando a aplicação da medida.

Redação