A ética do PT

Se havia alguma dúvida da minha parte agora não há mais. O PT, em matéria de ética, nivela-se ou é pior do que os demais partidos que estão por aí.

Bons tempos aqueles, em que o PT se reservava à prerrogativa da ética. Época em que, as denúncias do PT eram aceitas como verdadeiras. Jornais davam manchetes. O Ministério Público ingressava com processos. O PT era o guardião da moralidade, o acusador dos desvios éticos, o perseguidor da corrupção.

Perguntaram-me, um dia, se eu acreditava que o Prefeito de Santo André havia sido assassinado por razões políticas. Claro que não, respondi indignado! Falaram-me do caso Lubeca, lá atrás, na Prefeitura de São Paulo. Impossível, respondi eu.

Mas, na medida em que o PT passou a ocupar espaços, começaram os desvios de conduta. Aqui e ali, Prefeituras passaram a ser saqueadas e imoralidades foram cometidas.

Mesmo eu fui vítima desses posicionamentos. Lá no ano 2000, em Santos, o Dr. Danilo, então advogado do PT e da candidata Telma, sumiu com processos de direito de resposta no 2º. Turno do pleito municipal de então, para impedir que cliente meu pudesse exercer seu direito. Os processos só apareceram depois da eleição, quando os julgamentos do TRE-SP caminhavam na direção de entender prejudicados tais pedidos que não poderiam ser exercidos após o pleito. Mesmo assim, com julgamento pelo prejuízo, foi assentada recomendação nos Acórdãos para que os fatos fossem apurados, inclusive pela OAB. O que se sabe, seis anos depois, é que o tal Danilo, além de ter exercido posto importante nas Docas de Santos, acabou tornando-se presidente da Comissão de Ética do PT. Que ética, digo eu, que moral!

Ali, em São Caetano, agora mesmo, o último Presidente do TRE aplicou uma reprimenda em determinado processo, acusando advogados de estarem agindo para procrastinar (adiar de forma indevida) o feito. Pois o candidato a prefeito derrotado em São Caetano, no último pleito, passou o material para prestigioso jornal do ABC como ato do meu escritório. Por sorte, o jornal, este, sim, ético naquele episódio, trouxe cabal desmentido no dia seguinte, com manchete do mesmo tamanho e matéria do mesmo tamanho, exibindo a verdade dos fatos, que nos eximiam e indicavam culpa desse adversário (e não de seus defensores).

Muito recentemente, em Santo André, no único processo capaz de cassar o Prefeito Avamileno, uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, após a sentença de 1ª. Instância que o absolvia, fizemos recurso e o processo foi remetido para o TRE. Quando foi julgado na Corte descobriu-se à inexistência nos autos do aludido recurso que havia sido remetido por fax, como faculta a lei, e por protocolo em original. Eram duas vias do mesmo recurso que sumiram no Cartório de Santo André.

Os fatos foram denunciados, petições foram feitas para a Corregedoria Eleitoral e, como num passe de mágica, apareceu uma das vias do recurso.

Quem tinha interesse no desaparecimento do recurso? Quem seria beneficiado pelo sumiço de duas diferentes vias do recurso que chegaram ao Cartório em horários diferentes? Espero que a Corregedoria do TRE dê-se conta da gravidade dos fatos e de que o problema não deixa de existir com o reaparecimento de uma das vias do recurso. Há que saber quem foi o culpado dentro do Cartório, pelo sumiço, e fora do Cartório pelo favorecimento indevido. Não serei eu que irei jurar a inocência do PT neste fato. Da última vez queimei a mão.

Esses pequenos exemplos alcançam agora postos diferentes, funções diferentes. A ética do PT é tão pequena e tais autores tão medíocres que, nos mais altos cargos da República, a triste cena da falta de ética é repetida.

O Presidente não sabia do que se passava na sala ao lado onde seu Ministro mais importante se escondia da imprensa. Tal Ministro recebia quebras de sigilo bancário e as repassava, mas depunha no sentido de que nada sabia para o subordinado do Ministro da Justiça que convocava colega seu, advogado, para instruir todo mundo no sentido de compor fatos desconexos de modo a evitar a elucidação de crimes. A vítima de tais crimes tornou-se ré de crime de lavagem de dinheiro.

Enfim, mais uma vez o PT expõe a sua ética, ou a falta, dela com procedimentos que o igualam a tantos outros partidos comprometidos com a corrupção em outros momentos da história política do país. As elucubrações do PT são tão perversas, que chegaremos à conclusão de que o grande responsável por tudo foi o Francenildo, que, ademais de tudo, foi o caseiro da República de Ribeirão Preto em Brasília.

Na minha lide profissional encontrei, sim, e registro com alegria, advogados do PT com ética e qualidade. Assim como já votei em gente do PT que não me decepcionou e nem me provocou o arrependimento do voto dado.

Mas, a conclusão é que há gente boa em qualquer lado do processo político. E, infelizmente, há mais corruptos, pizzaiolos, dançarinos e antiéticos em todos os lados da política.

Aqui e no exterior ...

Alberto Rollo é advogado especialista em Direito Eleitoral, presidente do IDIPEA (Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo) e escritor de mais de 14 livros, entre eles: “Propaganda Eleitoral – teoria e prática” e “O advogado e a administração pública”.