Senado aprova campanha secreta
Segundo especialista, parte das modificações deve ficar para 2008
O projeto de lei cuja redação final foi aprovada pelo Senado institui campanha secreta e privilegia os detentores de mandato dos deputados já existentes.
O projeto prevê a proibição de:
* outdoor
* showmício
* comícios com a presença de artistas
* sorteio de prêmios
* faixas, cartazes, banners, até mesmo em viadutos e postes de iluminação pública.
* distribuição e utilização de canetas, chaveiros, camisetas e bonés.
* propaganda em jornais e revistas
* divulgação de pesquisas eleitorais 15 dias antes das eleições.
* telemarketing e etc...
O candidato também fica proibido de realizar qualquer tipo de doação para pessoa física durante a campanha, sendo proibido, ainda, o oferecimento de prêmios, troféus e etc.
Segundo o advogado especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo “O lado bom da lei é o controle de gastos e as sanções para aqueles que terão “gastos não contabilizados”. Uma primeira interpretação da lei nos indica que a cassação por esse tipo de falcatrua será permitida durante todo o prazo de duração do mandato”.
Para o advogado, o que atinge a prestação de contas deve entrar em vigor para as eleições deste ano, mas as modificações de propaganda e publicidade deveriam ficar para 2008, pois as agências já têm material preparado para esta campanha.
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Alberto Rollo é especialista em Direito Eleitoral e Presidente do IDIPEA (Instituto de Direito Político, Eleitoral e Administrativo).
Senado aprova campanha secreta. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 4, nº 244. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/fique-por-dentro/9248/senado-aprova-campanha-secreta. Acesso em 23 abr. 2006.
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