Governo de Minas Gerais está autorizando a transferência de crédito acumulado para estabelecimento industrial situado neste estado, a título de pagamento pela aquisição de caminhão, trator, máquina ou equipamento.
A regra vale para estabelecimento industrial ou atacadista e o produtor rural detentores de crédito acumulado de ICMS.
“A possibilidade de utilizar o saldo de ICMS veio em boa hora, pois diversos estabelecimentos acumulam, acumulam crédito e não havia alternativa de transferência”, informa os consultores da Data Lege Tributo e Governo.
Ainda segundo os consultores, “Trata-se de uma forma interessante de aproveitar o saldo credor do ICMS para renovar o parque produtivo e, principalmente, converter em ativo uma valor meramente escritural”.
Para maiores informações, os consultores da Data Lege Tributo e Governo se colocam à disposição, bastando preencher o formulário abaixo:
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Informações:
Utilize o Crédito Acumulado de ICMS para Comprar de Máquinas e Equipamentos Novos. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 4, nº 249. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/fique-por-dentro/9258/utilize-credito-acumulado-icms-comprar-maquinas-equipamentos-novos. Acesso em 25 mai. 2006.
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Pedido de reconsideração no processo civil: hipóteses de cabimento
Flávia Moreira Guimarães Pessoa
