O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, relator das Petições (PET) 9067 e 9068, concedeu tutela provisória de urgência em favor do procurador da República Deltan Dallagnol, determinando a imediata suspensão cautelar dos procedimentos administrativo-disciplinares instaurados contra o membro do Ministério Público Federal a pedido, respectivamente, da senadora Kátia Abreu e do senador Renan Calheiros, perante o Conselho Nacional do Ministério Público.
Leia a íntegra das decisões:
- PET 9067
- PET 9068
Ministro Celso de Mello concede tutela provisória de urgência ao procurador da República Deltan Dallagnol. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 19, nº 992. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/noticias/10417/ministro-celso-mello-concede-tutela-provisoria-urgencia-ao-procurador-republica-deltan-dallagnol. Acesso em 18 ago. 2020.
Importante:
As opiniões retratadas neste artigo são expressões pessoais dos seus respectivos autores e não refletem a posição dos órgãos públicos ou demais instituições aos quais estejam ligados, tampouco do próprio BOLETIM JURÍDICO. As expressões baseiam-se no exercício do direito à manifestação do pensamento e de expressão, tendo por primordial função o fomento de atividades didáticas e acadêmicas, com vistas à produção e à disseminação do conhecimento jurídico.
Pedido de reconsideração no processo civil: hipóteses de cabimento
Flávia Moreira Guimarães Pessoa
