A prática da conciliação nos tribunais acaba de ganhar mais um estímulo. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (10/10) que cada acordo obtido por meio de uma ação de conciliação seja computado como uma sentença, para efeito de estatística. O pedido foi encaminhado ao CNJ pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em conversa com juízes de primeiro grau, a ministra afirmou sentir uma grande preocupação com esses magistrados, que destacaram que o acordo não é contado como sentença, reduzindo, assim, seus índices de produtividade nos tribunais. Segundo a ministra Nancy, a adoção desse procedimento é fundamental pra o êxito do Movimento pela Conciliação. "Como o juiz é a grande mola propulsora que alavancará o sucesso do Movimento, penso que esse incentivo concorrerá para aumentar o sucesso do Projeto", destacou a ministra em seu pedido. O pedido da ministra foi apresentado ao Plenário pelos conselheiros Eduardo Lorenzoni e Germana Moraes, que coordenam o Movimento pela Conciliação, e aprovado por unanimidade.
Acordo passa a valer como sentença para estatísticas dos tribunais. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 5, nº 269. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/noticias/4839/acordo-passa-valer-como-sentenca-estatisticas-tribunais. Acesso em 10 out. 2006.
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Pedido de reconsideração no processo civil: hipóteses de cabimento
Flávia Moreira Guimarães Pessoa
