Até agora, 40 pedidos de cassação de diplomas e mandatos já estão em andamento na Justiça Eleitoral

A diplomação dos eleitos no pleito de outubro de 2006 gerou uma nova leva de processos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de vários estados. Até esta terça-feira (16/1), a Justiça Eleitoral já recebeu, pelo menos, 40 requerimentos sob a forma de Recursos contra a Expedição de Diploma (RCED) e Ações de Impugnação de Mandatos (AIM), que devem ser julgadas ao longo de 2007.

Pedidos dessa natureza já foram protocolados no TSE e nos Tribunais Regionais de Roraima, Paraíba, Mato Grosso e Goiás e envolvem os mandatos conquistados por três governadores e vários deputados federais e estaduais, além de suplentes. Até agora, governadores e deputados estaduais foram empossados nos cargos.

Prazo legal

No artigo 14, parágrafo 10, a Constituição Federal define o prazo para impugnação do mandato eletivo: 15 dias, a contar da data da diplomação do eleito. No mesmo dispositivo, determina que a ação de impugnação seja instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

O prazo para diplomar os eleitos no pleito de outubro foi encerrado no dia 19 de dezembro último, conforme o calendário eleitoral. Vale destacar que o período de recesso da Justiça Eleitoral – de 20 de dezembro a 7 de janeiro – interrompe a contagem do prazo para o protocolo da ação.

Foram eleitos em 2006 um presidente e um vice-presidente da República; 27 governadores e 27 vice-governadores; 27 senadores; 513 deputados federais; e 1.059 deputados estaduais e distritais.

Governadores impugnados

Em Roraima, a Procuradoria Regional Eleitoral propôs ação de impugnação de mandato contra o governador reeleito, Ottomar Pinto (PSDB). Entre as acusações do Ministério Público Eleitoral, estaria a contratação de estudantes como estagiários remunerados no período eleitoral, ato que seria considerado “eleitoreiro”.

Na Paraíba, o procurador Regional Eleitoral, José Guilherme Ferraz da Costa, pediu a impugnação do mandato do governador eleito, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do vice, José Lacerda Neto (PFL).

Segundo o procurador, estaria configurada a prática de abuso de poder econômico e político por meio da distribuição de cheques “a pessoas tidas como carentes, por meio de suposto programa assistencial”, com “potencialidade suficiente para interferir no resultado do pleito”.

No TSE, o Partido dos Aposentados da Nação (PAN) protocolou Recurso contra Expedição de Diploma (RCED 661) de Marcelo Deda (PT), governador eleito de Sergipe, e de seu vice, Belivaldo Silva.

O partido pede a cassação dos diplomas conferidos pelo TRE sergipano sob a alegação de prática de propaganda irregular e fora do período legal, interferência do poder econômico e abuso do poder de autoridade. Segundo o recurso do PAN, antes de renunciar ao cargo de prefeito, em março deste ano, Marcelo Déda teria promovido “uma maciça campanha promocional a título de propaganda institucional” da prefeitura. As peças publicitárias da campanha teriam “nítido caráter eleitoreiro”, na avaliação do partido.

Contra deputados

Em diversos TREs, estão em curso recursos contra a expedição dos diplomas e ações de impugnação dos mandatos de vários deputados federais, estaduais e de suplentes.

Na Paraíba, o protocolo do Tribunal Regional Eleitoral registrou 15 pedidos contra candidatos eleitos em outubro de 2006, dos quais nove são recursos contra expedição de diploma e seis ações de impugnação de mandato.

Segundo a Assessoria de Comunicação do TRE paraibano, dos nove recursos, seis foram propostos pela Procuradoria Regional Eleitoral. Desses seis, um é contra o governador Cássio Cunha Lima e outro, contra o vice. A Assessoria não divulgou contra quem são os outros quatro recursos de autoria do Ministério Público.

Os outros três recursos em andamento são os seguintes: o Partido Republicano Progressista (PRP) entrou com recurso contra a diplomação do suplente de deputado federal, Erasmo Lucena (PMDB); o senador José Maranhão (PMDB) e a coligação Paraíba de Futuro recorreram contra o governador eleito; e o senador Ney Suassuna (PMDB) pediu a cassação do diploma do senador eleito Cícero Lucena (PSDB).

Quanto às seis ações de impugnação de mandato, correm em segredo de justiça; por isso, a Assessoria de Comunicação não revelou o teor dos processos ou as partes envolvidas.

Mato Grosso

Em Mato Grosso, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu a cassação do diploma de dois deputados federais: Pedro Henry (PP), por suposto abuso de poder econômico, corrupção, fraude e captação ilegal de sufrágio; e Eliene José de Lima (PP), por suposta compra de votos e gastos ilícitos de recursos.

O Ministério Público Eleitoral também pediu a cassação dos diplomas dos seguintes deputados estaduais: Mauro Luiz Savi (PPS), por suposto abuso de poder econômico e compra de votos; de Francisca Emília Santana Nunes (PSDB), por suposto abuso de poder econômico e corrupção; e de José Geraldo Riva (PP), também por suposto abuso de poder econômico e prática de corrupção.

Goiás

A Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás ajuizou no TRE recursos contra os diplomas de 13 deputados estaduais (entre eles, um suplente) e de três suplentes de deputado federal, todos acusados de suposta prática de compra de votos.

Os deputados estaduais acusados pelo Ministério Público Eleitoral são: Adriete Elias (PMDB), Álvaro Guimarães (PL), Betinha Tejota (PSB), Cláudio Meirelles (PL), Flávia Morais (PSDB), Helder Valin (PSDB), Jardel Sebba (PSDB), José Nelto (PMDB), Marlúcio Pereira (PTB), Misael de Oliveira (PDT), Samuel Belchior (PMDB) e Valdir Ferreira (PL), além do suplente de deputado estadual, Saulo Furtado (PPS). Os suplentes de deputado federal apontados são Chico Abreu (PL), Dirceu Ferreira (PL) e Fernando Netto (PMDB).

No TSE

Além do recurso que pede a cassação do diploma do governador Marcelo Deda, outro pedido foi ajuizado no TSE. O Recurso contra a Expedição de Diploma (RECD) do deputado estadual Doutor Lisboa (PMN), eleito pelo Amazonas e ex-prefeito de Fonte Boa, foi proposto pelo candidato Luiz Nascimento da Costa (coligação PTN/PSC/PAN/PTC) no TSE. O candidato acusa o eleito de transferência fraudulenta de título de eleitor, de modo a viabilizar a candidatura.

RS/AV