O recurso por meio do qual o Ministério Público Federal e a União tentam impedir pagamento de indenização bilionária à Viação Aérea Rio-grandense (Varig) pelo congelamento das tarifas durante o governo Sarney vai continuar a ser julgado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no próximo dia 11. O valor da indenização ultrapassa os R$ 3 bilhões.
O julgamento foi interrompido pelo ministro Herman Benjamim, que pediu vista do processo após o relator, ministro Castro Meira, negar provimento aos agravos regimentais interpostos pela União e pelo Ministério Público Federal. Se esse posicionamento for mantido,valerá a decisão que garante indenização à empresa aérea. Caso contrário, a Seção irá apreciar outro recurso – embargos de divergência – para decidir a questão.
Aguardam para votar os ministros Denise Arruda, Humberto Martins, José Delgado, Eliana Calmon, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Teori Zavascki além de Herman Benjamin.
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Indenização bilionária da Varig está na pauta do dia 11 de abril. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 6, nº 294. Disponível em: https://www.boletimjuridico.com.br/noticias/5107/indenizacao-bilionaria-varig-esta-pauta-dia-11-abril. Acesso em 6 jul. 2026.
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