8ª Câmara Criminal do TJRS manteve a condenação de major do Exército Nacional que publicava cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes na Internet. O julgamento unânime realizou-se em 25/4.
Os fatos ocorreram no ano de 2002, na cidade de Santa Maria (RS), quando o militar de 36 anos enviava por e-mail a outras pessoas fotografias conteúdo pedófilo. Os crimes foram confirmados pela perícia realizada no computador apreendido em sua residência. Os diálogos gravados comprovaram que ele trocava material pornográfico inclusive com pessoas de origem estrangeira.
Segundo o Desembargador Marco Antônio Ribeiro de Oliveira (Relator), a comprovação dos acontecimentos demonstra infração ao artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “tendo em vista que o major permitiu a difusão de imagens para um número incerto de pessoas, assim tornando-as públicas”. Enfatizou que, mesmo as crianças e adolescentes não tendo sido identificadas, o crime está caracterizado, pois o artigo 241 do Estatuto aborda apenas o gênero do sujeito passivo da conduta – criança e/ou adolescente.
Major do exército é condenado por pedofilia na Internet. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 5, nº 298. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/noticias/5149/major-exercito-condenado-pedofilia-internet. Acesso em 2 mai. 2007.
Importante:
As opiniões retratadas neste artigo são expressões pessoais dos seus respectivos autores e não refletem a posição dos órgãos públicos ou demais instituições aos quais estejam ligados, tampouco do próprio BOLETIM JURÍDICO. As expressões baseiam-se no exercício do direito à manifestação do pensamento e de expressão, tendo por primordial função o fomento de atividades didáticas e acadêmicas, com vistas à produção e à disseminação do conhecimento jurídico.
Pedido de reconsideração no processo civil: hipóteses de cabimento
Flávia Moreira Guimarães Pessoa
