TJMG é o 1º tribunal a aderir ao convênio entre CNJ e Receita

Os juízes mineiros terão acesso online ao banco de dados da Receita Federal. O presidente Orlando Adão Carvalho assinou na última sexta-feira, 29/6, o Termo de Adesão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao convênio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF). O TJMG é o primeiro tribunal do país a aderir ao convênio.

Orlando Carvalho destaca que a iniciativa corresponde à necessidade de modernizar o Judiciário e de buscar alternativas para agilizar os procedimentos e dar uma resposta mais ágil às demandas. O que antes era feito em 60 dias, envolvendo a remessa e retorno dos ofícios pelos Correios, além do trabalho dos profissionais, passará a ser realizado em 20 segundos.

O presidente destaca que o sigilo das informações não ficará prejudicado, uma vez que somente os juízes terão acesso a essa modalidade de comunicação eletrônica. Na cláusula do contrato, está previsto que as informações “somente poderão ser recebidas e acessadas pelo magistrado responsável pela requisição, devidamente certificado por Autoridade Certificadora Integrante do ICP – Brasil”.

Com esse convênio, acaba-se com a antiga prática de encaminhar ofícios de papel à Receita Federal, e as consultas passam a ser feitas diretamente no banco de dados do Fisco, frisa o juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do Foro de Belo Horizonte, André Leite Praça. Ele entregou, no último dia 2/7, o original do documento ao juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Rubens Curado.

O convênio entre o CNJ e SRF foi assinado pela presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie Northfleet, e o secretário da SRF, Jorge Antônio Deher Rachid, no último dia 26 de junho.