Contrato agrário tácito ou verbal é validado

O proveito do mato de acácia negra da família de André Venâncio Aires será dividido de forma igual com a família de Silério e Miliria Pacini. A decisão da 9ª Câmara Cível do TJRS confirma sentença do Juízo de Montenegro, que valorizou o possível contrato de parceria verbal entre a família e os ascendentes de André.

Lembrou o Desembargador Odone Sanguiné, que, na forma do disposto no art. 92, § 8º do Estatuto da Terra, é “plenamente cabível a prova testemunhal para demonstração da existência de contrato agrário, tácito ou verbal”.

Relatou o magistrado que é incontroverso no processo “que os autores, durante anos, possuíam pacto com os ascendentes do réu para exploração e cultivo de mato de acácia”. Também há elementos que comprovam os cuidados do autor com o cultivo das acácias.

“A prova testemunhal é uníssona ao expressar o costume do local em celebrar contratos desse tipo verbalmente, onde um parceiro cede o imóvel e, o outro, realiza o trabalho de cuidado, corte e queima, de forma que os resultados, ao final, são partilhados, em regra, 50% para cada um”, considerou o Desembargador Sanguiné.

As Desembargadoras Íris Helena Medeiros Nogueira, que presidiu o julgamento ocorrido em 8/8, e Marilene Bonzanini Bernardi acompanharam o voto do relator.

Proc. nº 70012237111 (João Batista Santafé Aguiar)