Site do TJRS passa a disponibilizar consulta a precatórios e RPVs

A partir de agora será possível consultar a tramitação dos precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande Do Sul (www.tj.rs.gov.br), acessando o link Processos/Precatórios e RPVs. A pesquisa poderá ser feita informando-se o número do processo/precatório; o nome ou CPF/CNPJ do credor; ou o nome do devedor. O detalhamento mostrará listagem com a data da apresentação do requerimento, a situação e a posição na fila para pagamento, além dos valores quitados e da dívida total dos respectivos entes públicos.

O Juiz-Assessor da Presidência do TJ, Eduardo Uhlein, destaca que “a medida não apenas permitirá o acompanhamento do andamento processual dos precatórios, como também o controle público do estoque de débitos judiciais de Prefeituras e de entes administrativos do Estado do Rio Grande do Sul”.

Segundo o magistrado, a iniciativa busca tornar públicas as informações de interesse das partes e advogados, “condizente com o princípio de transparência que tem caracterizado a Administração do Tribunal de Justiça.”

A idéia de implantação do serviço surgiu dentro da Comissão Mista, integrada pela Corregedoria-Geral da Justiça, Plano de Gestão pela Qualidade do Judiciário (PGQJ) e Ordem dos Advogados do Brasil. A proposta foi sugerida pelo ex-Presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB, Advogado Mário Madureira.

Precatório

É a carta de sentença remetida pelo Juiz da causa - em que se cobra dívida de ente público -, ao Presidente do Tribunal de Justiça. O precatório deve ser apresentado até o dia 1º de julho ao TJ para inclusão no orçamento do ente administrativo do ano seguinte, e seu pagamento deve ocorrer segundo a ordem cronológica de sua apresentação.

(Lizete Flores)