Empresa é obrigada a custear cirurgia

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar determinando que uma empresa de transportes de Santa Catarina, proprietária de um caminhão que provocou um acidente, pague a realização de uma cirurgia na perna da vendedora ambulante A.A.A., para o restabelecimento de fratura óssea.

A empresa deverá ainda custear tratamento de fisioterapia pós-operatória e os medicamentos necessários. O pedido de concessão de tutela antecipada havia sido negado pelo juiz de 1ª Instância, e por isso a vendedora recorreu ao TJMG. O mérito da ação de indenização ainda vai ser julgado na 1ª Instância.

De acordo com Boletim de Ocorrência constante dos autos, no dia 4 de fevereiro de 2007 a vendedora viajava de ônibus do Vale do Jequitinhonha para Belo Horizonte, quando o caminhão da empresa de transportes invadiu a contramão e colidiu com o veículo em que ela estava.

A.A.A. sofreu fratura na tíbia e está com a perna engessada há um ano, aguardando a realização de cirurgia por meio do SUS, pois não tem condições de arcar com as despesas da operação pela rede particular. Ela alegou que, após o acidente, ficou impossibilitada de exercer suas atividades como vendedora ambulante de lingerie e produtos de beleza, e que, por isso, tem passado por dificuldades financeiras.

Em seu voto, o relator, desembargador José Antônio Braga, afirmou que “trata-se de preservar a integridade física e moral do cidadão, a sua dignidade enquanto pessoa humana e, sobretudo, o bem maior protegido pelo ordenamento jurídico pátrio, qual seja, a vida”. Os desembargadores Osmando Almeida e Generoso Filho votaram de acordo com o relator, concedendo, portanto, o pedido da vendedora para que a empresa seja obrigada a pagar a cirurgia.