“Esse é um momento histórico da Tecnologia da Informação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais porque atinge a 2ª Instância no âmbito dos Juizados, mostrando a eficiência do trabalho de implantação do processo sem papel iniciado há oito meses”. A declaração é do desembargador da 8ª Câmara Cível, Fernando Botelho, e refere-se à 1ª distribuição do Sistema CNJ (anteriormente denominado de Projudi) às turmas recursais dos Juizados Especiais Cíveis, ocorrida na manhã desta terça-feira, 11 de março, na unidade UFMG .
A partir de agora, as 6ª, 7ª e 9ª Turmas Recursais Cíveis estão preparadas para trabalhar com o Sistema CNJ. Os 18 juízes que compõem as três turmas já foram cadastrados e habilitados. A inovação, de acordo com o desembargador Fernando Botelho, revela a capacidade do Tribunal de Justiça de gerar em curtos prazos benefícios imensos por meio de recursos tecnológicos de última geração, e demonstra a capacidade de empreendimento do presidente Orlando Carvalho e do desembargador Fernandes Filho, presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais.
O processo judicial eletrônico, atualmente chamado de Sistema CNJ, chegou ao Judiciário mineiro em agosto de 2007. Criado e fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça, o sistema foi implantando no Juizado Especial-Unidade UFMG . Na ocasião, o desembargador Fernando Botelho ressaltou que com o novo sistema revoga-se o papel e entram os circuitos eletrônicos na atividade jurisdicional.
Comitê do Sistema CNJ
O desembargador Fernando Botelho e o juiz André Leite Praça, titular da 6ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, integram o recém-criado Comitê Gestor Nacional do Sistema CNJ. A posse foi realizada no dia 28 de fevereiro, em Brasília.
O Comitê é integrado por magistrados e diretores de TI – Tecnologia da Informação – de vários Tribunais brasileiros. Sob o comando do Conselho Nacional de Justiça, o Comitê visa buscar a harmonização e unificação dos procedimentos relativos à instalação e ampliação do processo judicial eletrônico nos órgãos jurisdicionais brasileiros.
Processo eletrônico nas turmas recursais. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 6, nº 343. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/noticias/5557/processo-eletronico-nas-turmas-recursais. Acesso em 12 mar. 2008.
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Flávia Moreira Guimarães Pessoa
