Esta semana será mais curta para as atividades do Superior Tribunal de Justiça e dos demais tribunais superiores. Não haverá expediente nos dias 19, 20 e 21 de março, conforme disposto na Lei n. 5.010/66 e no artigo 81 do Regimento Interno do STJ.
Os trabalhos estarão suspensos devido à celebração da Semana Santa. Portanto os prazos processuais que se iniciam ou se completam nesse período serão automaticamente prorrogados para o dia 24 do mesmo mês, segunda-feira.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Semana Santa: prazos processuais estarão suspensos por três dias. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 6, nº 344. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/noticias/5568/semana-santa-prazos-processuais-estarao-suspensos-tres-dias. Acesso em 18 mar. 2008.
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Pedido de reconsideração no processo civil: hipóteses de cabimento
Flávia Moreira Guimarães Pessoa
