Morosidade e sistema penal falho são maiores problemas do Judiciário, afirma novo Desembargador do TJRS

Ao assumir o cargo no Tribunal de Justiça, o Desembargador Jorge Maraschin dos Santos destacou que a numerosa demanda e, principalmente, a “farra dos recursos”, levam à morosidade. “O maior problema da jurisdição cível.” Também apontou que o sistema processual penal apresenta inúmeras deficiências, gerando a impunidade. Conforme o magistrado, é necessário alterar tanto a legislação criminal como a cível, para que a Justiça possa prestar um bom trabalho e em espaço de tempo razoável.

O novo Desembargador agradeceu a todos os companheiros de jornada, amigo e familiares. Emocionou-se e foi aplaudido quando expressou reconhecimento ao pai, Desembargador aposentado Manoel Celeste dos Santos.

O Presidente do TJRS, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, conduziu a solenidade de posse na tarde de hoje (28/4). O evento realizou-se no Plenário Ministro Soares Muñoz do TJ.

Saudação

A Desembargadora Liege Puricelli Pires deu as boas-vindas ao colega, em nome do Tribunal de Justiça. Reconheceu a notável trajetória profissional do Desembargador Maraschin, ressaltando que ascende ao Tribunal em um momento de agudização de conflitos e mutação das relações humanas, causados pelo triunfo do liberalismo em detrimento à solidariedade, ao lado de crescente interesse pela coisa pública e pelos direitos.

Área Cível

Para o novo Desembargador Jorge Maraschin dos Santos, “o Judiciário hoje é o último reduto para que as pessoas busquem a realização de seus direitos, desde um simples pedido de indenização por um acidente de trânsito até mesmo a uma declaração de paternidade.” Entretanto, disse, devido à numerosa demanda e recursos, o Poder enfrenta dificuldades para dar pronta resposta aos jurisdicionados.

Entende que o investimento nos Juizados Especiais Cíveis pode ser uma boa saída para combater a morosidade da jurisdição. “Nesse procedimento o Juiz vê o início, o meio e o final do processo de modo rápido.” Outro avanço, frisou, é a penhora on line, que revolucionou a execução e acabou com a morosidade da mesma.

Esfera penal

O Desembargador Maraschin reconheceu que o sistema processual criminal apresenta inúmeras deficiências, contribuindo para a impunidade. Como exemplo citou o caso do Jornalista Pimenta Neves, que assassinou a tiros sua ex-namorada, a Jornalista Sandra Gomide, em 2000. Lembrou que o Superior Tribunal de Justiça suspendeu a ordem de prisão expedida em 2006. “Um sistema penal que não consegue prender um réu condenado nessa situação é falho”, asseverou.

Atualmente, frisou, o réu somente é considerado culpado após o trânsito em julgado da sentença, permitindo infindáveis recursos da defesa para retardar a prisão. “A culpa por essa situação é da legislação, ou seja, dos Senhores Deputados Federais e Senadores que elaboraram a lei, mas recai sobre o Judiciário.”

Para corrigir o problema da impunidade, reiterou que a solução depende da alteração da lei - o Código de Processo Penal e a própria Constituição Federal.

Presenças

Compareceram ao evento os ex-Presidentes do TJ, Desembargadores José Eugênio Tedesco e Osvaldo Stefanello; o Juiz-Diretor da Comarca de Porto Alegre, Carlos Eduardo Richinitti.

Também prestigiaram a cerimônia a Subprocuradora-Geral da Justiça Estadual, Isabel Dias Almeida; a Defensora Pública-Geral, Maria de Fátima Zachia Palludo; o representante do Governo do Estado, Luiz Fernando Lemke Krigger, Coordenador da Procuradoria Previdenciária; e Eduardo Ferreira Bandeira de Melo, representando o Presidente da Subsecção da OAB-RS, Cláudio Pacheco Lamachia.

Estavam presentes, ainda, o Presidente do TRE/RS, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira; o Subprocurador da Procuradoria Regional da União na 4ª Região, Jair Francisco Kirinus Alves; o Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado, Coronel Sérgio Antônio Berni de Brum; o Subprocurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga; demais autoridades, servidores, familiares e amigos do novo Desembargador.

(Lizete Flores)